Com o objetivo de fornecer suporte financeiro e social para os cidadãos de baixa renda, o Bolsa Família é responsável por distribuir uma pensão mínima de R$ 600 para mais de 20 milhões de brasileiros. Em março de 2023, o programa de transferência de renda foi reativado pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para se adaptar à realidade das famílias beneficiárias, a iniciativa assistencial passou por uma série de mudanças, das regras aos valores concedidos pelo Governo Federal. Neste sentido, o Bolsa Família conta com normas específicas para quem mora sozinho — classificados como unipessoais.
Regras de permanência
As chamadas famílias unipessoais são compostas por um único membro, estando sujeitas a diretrizes especiais na hora do cadastro. Com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o governo brasileiro passou a limitar a inclusão desse tipo de família no programa ao constatar um aumento significativo no número de cadastros fraudulentos.
Em outras palavras, agora, os municípios possuem inscrições limitadas para esta categoria, podendo destinar, no máximo, 16% do número total de vagas. No entanto, caso o cidadão já esteja inscrito, ele não será cortado do Bolsa Família. Todavia, será exigida uma avaliação periódica, no intuito de rastrear beneficiários irregulares e, consequentemente, destinar o recurso para quem realmente precisa.
Vale destacar que o procedimento é feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pelo programa, monitorando todas as inscrições realizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), porta de entrada para o Bolsa Família. Em alguns casos, funcionários do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) se deslocam até o endereço informado para investigar a veracidade da informação.
Portanto, além dos critérios ligados à renda, saúde e educação — falaremos deles mais a frente —, todos os beneficiários, em especial os unipessoais, devem manter seus dados atualizados para garantir a permanência no programa. Do contrário, o MDS pode suspender o benefício e, se a situação não for regularizada, excluir o cidadão do Bolsa Família.
Condicionalidades
Para assegurar a continuidade dos pagamentos, é de suma importância seguir as regras impostas. A mais importante está atrelada à renda, que deve ser de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, a pasta exige que todos os contemplados realizem algumas tarefas ligadas à saúde à educação, são elas:
- 1. Gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal;
- 2. Estar com a carteira de vacinação atualizada;
- 3. Manter crianças e jovens que não concluíram o ensino básico na escola;
- 4. Os responsáveis devem realizar o acompanhamento nutricional (tamanho e peso) dos integrantes de zero a sete anos.
Funcionamento do Bolsa Família
O programa de cunho assistencial atende famílias que vivem na linha da pobreza e extrema pobreza. Para fazer parte da iniciativa, é preciso estar cadastrado no CadÚnico. O procedimento deve ser feito presencialmente em uma unidade do CRAS. Para aqueles que moram sozinhos, é preciso obedecer o limite máximo do município (16%).
Caso ainda existam vagas para famílias unipessoais, o cidadão poderá ser incluído no Bolsa Família. Contudo, em situação em que o teto foi atingido, o cidadão poderá ter que aguardar em uma fila de espera. Todavia, morar sozinho não é um impeditivo para que o interessado seja cadastrado no programa.
