O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para mapear e identificar famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Ele serve como base para a inclusão em diversos programas assistenciais, sendo o Bolsa Família um dos mais conhecidos. Atualmente, cerca de 20,1 milhões de famílias se beneficiam deste auxílio.
O CadÚnico não apenas viabiliza o Bolsa Família, mas também outros tipos de assistência social, como acesso a cestas básicas e isenção em taxas de concursos públicos.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenha um papel fundamental no processo de inclusão no CadÚnico. Presente em todos os municípios brasileiros, ele é responsável por inscrever e quantificar o total de famílias em situação de pobreza. Assim, quem busca acesso ao Bolsa Família e outros benefícios pode procurar o CRAS mais próximo.
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário reunir a documentação necessária e agendar um atendimento. A partir daí, um questionário socioeconômico é utilizado para avaliar a situação da família e decidir sobre sua elegibilidade para os programas de assistência.
Critérios para receber o Bolsa Família
O Bolsa Família é destinado a famílias que cumprem certos critérios definidos por lei. Um dos principais requisitos é estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados. Além disso, a renda per capita deve ser igual ou inferior a R$ 218 mensais. Para calcular essa renda, soma-se o total dos rendimentos familiares e divide-se pelo número de integrantes.
Especificidades como a presença de gestantes, crianças ou adolescentes na família podem aumentar o valor do benefício. Por exemplo, há acréscimos no pagamento para crianças menores de 6 anos e gestantes. Assim, programas como o Benefício Primeira Infância e o Benefício Variável Familiar suprem necessidades específicas desses grupos.
Os saques do benefício podem ser realizados nas agências da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Outros programas sociais
O CadÚnico funciona como uma entrada para diversas iniciativas governamentais além do Bolsa Família. Isso inclui desde programas de subsídio à agricultura familiar, como o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, até iniciativas de infraestrutura, como o Água para Todos.
Entre os benefícios associados ao CadÚnico, destacam-se: Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda, Vale Gás, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
