Para infelicidade de milhões de brasileiros, o Bolsa Família não concede um abono natalino no final do ano. Isso porque a medida só é adotada em alguns Estados, visto que não se trata de uma política da esfera federal. A única que vez todos os beneficiários receberam uma parcela extra foi em 2019, como uma promessa da antiga gestão.
No entanto, uma proposta legislativa visa mudar essa realidade, garantindo o montante adicional para os inscritos no principal programa de transferência de renda do Brasil. O Projeto de Lei (PL), inclusive, será analisado no decorrer desta semana.
Caso o texto entre em vigor, haverá um impacto estimado em R$ 14 bilhões por ano — aspecto este que deverá ser levado em consideração na hora da votação entre os senadores. A relatora da medida, por sua vez, é a favor da aprovação do PL. Nas próximas linhas, separamos tudo o que você precisa saber sobre o tema e em que pé anda a tramitação do projeto no Senado Federal.
Bolsa Família 2024: abono natalino entra em pauta
A parcela extra para segurados do Bolsa Família, popularmente conhecida como abono natalino ou “13º salário“, está na pauta do Senado e poderá ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao longo de sua tramitação, o texto passou por algumas mudanças, visando indicar expressamente que o valor deverá ser pago no último mês do ano, ou seja, em dezembro. Um repasse complementar também precisará ser aprovado, caso não haja previsão orçamentária.
Vale destacar que a aprovação do abono natalino está longe de acontecer, pois ainda é necessário que o PL tramite com sinal verde em diversas instâncias do Congresso Nacional. Somente após esse processo que o texto será levado para sanção ou veto presidencial. Todavia, caso a proposta seja aprovada no CAE, esse será um grande passo para que a medida em outras instâncias de votos em plenário.
Pagamentos adicionais seguem sendo liberados
Enquanto o PL é analisado pelos senadores, as famílias contempladas pelo Bolsa Família podem desfrutar de outros recursos extras, liberados de acordo com a composição familiar. Esses benefícios buscam suprir as necessidades específicas dos segurados, especialmente daqueles responsáveis por crianças e adolescentes. Em outras palavras, é possível incrementar a pensão mínima de R$ 600. Abaixo, confira a estrutura de valores do programa social:
- 1. Benefício de Renda de Cidadania (BRC): concede R$ 142 para cada membro do núcleo familiar;
- 2. Benefício Complementar (BCO): assegura que todas as famílias do programa recebam, no mínimo, R$ 600;
- 3. Benefício Primeira Infância (BPI): adicional de R$ 150 para famílias com crianças de zero a seis anos (limitado a dois infantes);
- 4. Benefício Variável Familiar (BVF): extra de R$ 50 para famílias com gestantes ou crianças e adolescentes na faixa etária entre sete e 18 anos incompletos;
- 5. Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 para famílias com bebês de até sete meses de vida (nutriz);
- 6. Benefício Extraordinário de Transição (BET): garante que nenhuma família receba menos do que recebia no programa anterior (Auxílio Brasil). Válido até maio de 2025.
