Bolsa Família permite que beneficiários trabalhem, mas com uma condição

O empresário e influenciador digital Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, fez recentemente declarações polêmicas sobre o programa Bolsa Família. Em entrevista ao podcast Flow, Marçal afirmou que os beneficiários do Bolsa Família são proibidos de trabalhar. Essas alegações, no entanto, foram contestadas por especialistas e órgãos competentes, que garantem a continuidade do direito ao trabalho para os beneficiários do programa.

No Flow, Marçal afirmou: “Bolsonaro foi orientado a dar o Bolsa Família e deixar a pessoa ter outra renda. O Lula chegou e já cortou. Se tiver o Bolsa Família, não pode ter renda”. Essas declarações geraram grande repercussão e debate nas redes sociais e na mídia.

É verdade que beneficiários do Bolsa Família não podem trabalhar?

Para esclarecer esses pontos polêmicos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelou informações cruciais sobre o programa. Segundo a lei n° 14.601 de 19 de junho de 2023, que recria o Bolsa Família, não há nenhuma proibição para que os beneficiários possam trabalhar. Esta lei, na verdade, inclui uma “Regra de Proteção”, que permite que os beneficiários possam assinar a carteira de trabalho e continuar a receber o benefício. O mesmo vale para aqueles que são Microempreendedores Individuais (MEI).

O atual Bolsa Família foi relançado em 2023 pelo presidente Lula, como uma substituição ao Auxílio Brasil, que foi implantado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O programa é voltado para oferecer suporte financeiro a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.

• Pagamento mínimo de R$ 600 por família
• Acréscimo de R$ 150 para crianças de até 6 anos
• Adicional de R$ 50 por gestantes e crianças de 7 a 18 anos incompletos

Os critérios de elegibilidade do programa são:

• Renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e análise de enquadramento
• Permissão para carteira assinada, ser MEI ou ter outras fontes de renda

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, de janeiro a julho de 2023, 1.492.214 novos empregos com carteira assinada foram registrados no Brasil. Destes, 838.109 (56,2%) foram conquistados por beneficiários do Bolsa Família. Somente em julho, 115.285 participantes do Bolsa Família conseguiram empregos formais, o que representa 61,3% do total de empregos gerados no país naquele mês.