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Canal Consulta Pública

Bolsa Família e Educação: Beneficiário Tem Direito ao Programa Pé-de-Meia?

Gabriel Caprara Por Gabriel Caprara
29/11/2025
Em Bolsa Família, Dicas e Curiosidades, Notícias
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Para milhões de famílias brasileiras, o Programa Bolsa Família (PBF) é uma fonte vital de sustento. No entanto, o benefício depende de uma série de exigências que, se negligenciadas, levam ao bloqueio e até ao cancelamento do auxílio. Com a fiscalização cada vez mais rigorosa por parte do Governo Federal, a atenção aos detalhes é a sua principal garantia de continuidade em 2025. Não perca seu benefício por falta de informação!

A Defesa do Benefício: As 5 Regras de Ouro

A primeira e mais urgente ação é a Atualização Cadastral. O Cadastro Único (CadÚnico) não é um mero registro inicial; é um documento vivo que deve ser renovado a cada dois anos. Contudo, qualquer mudança significativa na sua vida – como mudança de endereço, nascimento ou falecimento de um membro da família, ou, crucialmente, alteração na renda familiar – exige a IMEDIATA comunicação ao CRAS. A desatualização é a porta de entrada mais comum para a suspensão do benefício.

A segunda e terceira regras dizem respeito às Condicionalidades de Educação e Saúde. As famílias precisam garantir a frequência escolar mínima exigida para crianças e adolescentes (de 4 a 17 anos), cuja porcentagem de presença é monitorada mensalmente. Paralelamente, o acompanhamento de saúde é OBRIGATÓRIO. Isso inclui levar crianças menores de 7 anos e mulheres em idade fértil (14 a 44 anos) para o acompanhamento regular, que engloba o pré-natal para gestantes e a vacinação em dia para todos.

Por fim, a quarta e a quinta dicas são sobre vigilância e elegibilidade. Você deve prestar extrema atenção às notificações recebidas através do aplicativo Caixa Tem, SMS, ou extratos bancários. Muitas vezes, um aviso de bloqueio potencial pode ser resolvido com uma visita rápida ao CRAS. Além disso, é vital monitorar a renda familiar per capita. Se a renda ultrapassar o limite estabelecido pelo programa, a família entra na Regra de Proteção, mas um aumento exagerado e não declarado pode resultar no cancelamento definitivo, pois o benefício é voltado exclusivamente para a situação de vulnerabilidade.

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