O governo federal brasileiro e o Congresso Nacional enfrentam um desafio crítico em relação à aprovação de medidas de ajuste fiscal. Enquanto o governo busca implementar propostas para conter o crescimento do salário mínimo e revisar programas como o Bolsa Família, o Congresso enfrenta pressões significativas.
Essas pressões vêm principalmente da necessidade de liberar emendas parlamentares e evitar cortes em programas sociais essenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs novas regras para a liberação dessas emendas, gerando descontentamento e dificultando avanços na aprovação dos projetos do governo.
A situação se torna ainda mais urgente com o anúncio de um pente-fino no Bolsa Família, sinalizando mudanças consideráveis nas políticas sociais do país. A medida é vista como necessária para garantir que os benefícios sejam direcionados para os mais necessitados e para prevenir fraudes.
Propostas do governo
O governo brasileiro, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, introduziu um pacote de ajuste fiscal abrangente. As mudanças propostas incluem a realização de um pente-fino no Bolsa Família, além da revisão das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo principal dessas medidas é garantir que os recursos sociais cheguem aos que realmente precisam.
Além disso, há um esforço em limitar o crescimento do salário mínimo. A justificativa é a necessidade de medidas mais rígidas para controlar os gastos públicos, essenciais para a manutenção do equilíbrio fiscal e sustentabilidade da dívida pública.
O Congresso Nacional tem demonstrado resistência às propostas do governo, especialmente no que diz respeito aos cortes de gastos e às mudanças em programas sociais. Muitos parlamentares alertam que tais medidas podem ter um impacto negativo nas populações mais vulneráveis do país. Além disso, a questão das emendas parlamentares cria um complicador adicional no cenário político.
Calendário do Bolsa Família de dezembro de 2024
Neste mês de dezembro, o governo federal seguirá distribuindo os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, como de costume. Confira os repasses:
- NIS final 1: 10 de dezembro;
- NIS final 2: 11 de dezembro;
- NIS final 3: 12 de dezembro;
- NIS final 4: 13 de dezembro;
- NIS final 5: 16 de dezembro;
- NIS final 6: 17 de dezembro;
- NIS final 7: 18 de dezembro;
- NIS final 8: 19 de dezembro;
- NIS final 9: 20 de dezembro;
- NIS final 0: 23 de dezembro.
Os saques do benefício podem ser realizados nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. A movimentação dos valores também pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
