Como bem sabemos, o Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda do Brasil, tendo como principal objetivo apoiar famílias que vivem na linha da pobreza e extrema pobreza. Para garantir que os recursos cheguem àqueles que realmente precisam, uma recente investigação revelou diversas irregularidades na cidade de Matões do Norte, no Maranhão.
Batizado de Projeto Raio-X Bolsa Família, conduzido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), constatou uma quantia considerável de benefícios indevidamente concedidos a empresários, servidores públicos e até mesmo uma pessoa falecida. Logo, aqueles que figuram na lista devem ser excluídos em definitivo do programa.
Qual é a finalidade do Projeto Raio-X Bolsa Família?
A iniciativa do MPF visa identificar e corrigir irregularidades nas bases cadastrais do Bolsa Família. Para isso, utiliza-se ferramentas de inteligência desenvolvidas pela própria entidade, cruzando os dados fornecidos pelas seguintes instituições:
- 1. Tribunal de Contas da União (TCU);
- 2. Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- 3. Receita Federal;
- 4. Governo Federal.
O levantamento abrange todo o território brasileiro, visando detectar irregularidades e fraudes, garantindo que os montantes cheguem efetivamente àqueles que realmente precisam do suporte.
Incongruências em Matões do Norte
A verificação revelou que, em Matões do Norte, 64 benefícios apresentavam indícios de irregularidades. Os casos identificados incluíam:
- 1. Servidores públicos: sete auxílios estavam sendo recebidos por funcionários de estatais com famílias compostas por quatro ou menos pessoas;
- 2. Empresários: 55 benefícios foram encontrados em nome de empreendedores, o que indica uma possível incompatibilidade entre a renda declarada e a situação de baixa renda;
- 3. Doador de campanha: um benefício foi atribuído a um doador de campanha com valores superiores aos recebidos;
- 4. Pessoa falecida: uma pensão estava sendo paga a uma pessoa que já havia falecido.
Orientações da MPF
Após identificar essas incongruências cadastrais, o MPF recomendou ao município de Matões do Norte que regularizasse os benefícios em questão. A orientação incluía um prazo máximo de 60 dias para a revisão dos cadastros. Contudo, a falta de resposta da prefeitura levou o órgão a ajuizar uma ação civil na Justiça Federal. A medida busca obrigar as autoridades locais a revisar os registros dos segurados, com foco na verificação do requisito de renda por pessoa e na exclusão dos beneficiários irregulares.
Vale mencionar que a Justiça Federal acatou ao pedido e ordenou que a cidade realizasse uma revisão cuidadosa nos cadastros, incluindo visitas às famílias contempladas. Os resultados devem ser divulgados, e o município é obrigado a cancelar os benefícios irregulares, bem como informar os CPFs dos segurados excluídos. O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 1.000.
Outro ponto importante que vale ser destacado é que o MPF seguirá monitorando a execução das medidas determinadas pela Justiça e promoverá ações corretivas para garantir que o Bolsa Família atende somente os brasileiros em situação de vulnerabilidade social e econômica.
