O governo federal estuda mudanças para as regras da formalização como MEI (Microempreendedor Individual). Essa reavaliação deve ocorrer com o intuito de facilitar as contratações com carteira assinada e evitar fraudes nas leis trabalhistas.
Em entrevista ao UOL, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a terceirização utilizada em excesso para contratos de trabalho piora a qualidade dos empregos.
O ministro explica que o “problema” não está no MEI, que oferece a sua mercadoria ou serviço, mas está no fato de que ele pode contratar diversos empregados para trabalhar também como MEI, o que resultaria em uma fraude trabalhista.
Assim, governo deve pensar em diminuir os impostos, para proporcionar mais contratações, e também ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual. Dessa forma, ele poderia gerar mais empregos com carteira assinada.
O ministro acredita que a criação de diferentes faixas de contribuição poderia fazer com que empresas, que são um pouco maiores, pagassem menos impostos, podendo assim contratar mais pessoas para o trabalho.
Quais os impasses para mudanças no MEI?
O ministro observa que alterações como essas podem provocar redução na arrecadação do governo, por isso, Marinho alerta que mudanças desse tipo precisam de medidas para compensar a perda no dinheiro arrecadado.
Uma das opções para equilibrar a situação seria taxar os mais ricos em uma reforma tributária. Atualmente, o MEI não pode contratar mais de um funcionário ou funcionária com carteira assinada, se quiser permanecer como Microempreendedor Individual.
O teto de arrecadação também não é generoso. O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil, o que equivale a um ganho de R$ 6.750 por mês. Cerca de 15 milhões de pessoas estão formalizadas como MEI.