O Imposto de Renda (IR) tem gerado inúmeras discussões sobre quem deve ou não pagar o tributo neste ano. A equipe econômica do atual presidente Lula (PT) está analisando, junto ao Ministério da Fazenda, opções para isenção do imposto para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.600, aproximadamente). Dessa forma, trabalhadores nessa categoria não precisariam pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
O plano, ainda em análise, visa diminuir o impacto da falta de correções na tabela do IR. A última atualização, em 2015, tem gerado um montante de 148,1% de defasagem: a maior desde o implemento do tributo. Atualmente, por exemplo, quem recebe cerca de R$ 1.900 mensalmente já está sujeito ao pagamento do imposto com a Receita Federal.
Com a possível correção da defasagem da tabela do IR, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 estariam na primeira categoria a se pagar o Imposto de Renda. Atualmente, quem recebe esse valor paga cerca de R$ 505,64 de IR. Com a correção, o valor cairia para R$ 24,73.
A correção da tabela já foi alvo de propostas de governos anteriores. Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil, terminou seu mandato sem cumprir a promessa de governo de correção da defasagem. Espera-se que Lula faça o trabalho.
Haddad afirma que correção do IR não irá acontecer este ano
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, abordou que a correção para o Imposto de Renda não poderá acontecer este ano, alegando que o possível ajuste não cumpre o princípio da anterioridade que rege a tributação nacional.
O princípio citado pro Haddad determina que o fisco só pode exigir um tributo instituído decorridos 90 dias da data em que a lei foi publicada. Dessa forma, o IR já terá sido pago pela maiorias dos contribuintes ainda este ano.
