A partir do dia 15 de fevereiro ao dia 28 de dezembro, a Caixa Tem pagará o abono extra a todos os trabalhadores formais. O depósito será feito na conta poupança dos mesmos e o valor a ser pago pode equivaler ao salário mínimo atual, R$ 1.302. O abono se refere ao PIS/PASEP que se inicia sempre no primeiro semestre de cada ano.
Os valores a serem pagos são baseados no tempo de prestação de serviços com carteira assinada do ano anterior para cada trabalhador. Devido à pandemia, o governo decidiu suspender os pagamentos do PIS/PASEP e remanejar a verba para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) naquela época.
Em 2022, a Caixa Tem voltou a pagar os trabalhadores que trabalharam formalmente em 2020. Para este ano, os pagamentos terão o ano-base de 2021, estendendo o direito exercido em 2022 somente para 2024, ano que o próximo calendário para o abono salarial do Caixa Tem passará a valer.
O Caixa Tem é a principal forma de viabilizar recursos como o PIS/PASEP, FGTS, Auxílio Brasil, Vale-Gás e seguro-desemprego. A estimativa é que mais de 23 milhões recebam o PIS/PASEP em 2023, totalizando R$ 24,4 bilhões.
Caixa Tem: quem pode receber o ano extra
Para receber o benefício do PIS/PASEP 2023, é necessário que o trabalhador conste o direito ao abono salario no ano-base, 2022. As regras de elegibilidade são:
- Inscrição ativa nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Somente após cinco anos o trabalhador poderá solicitar o benefício do primeiro abono salarial, mesmo cumprindo os demais requisitos.
