Um grupo de beneficiários do Bolsa Família pode ganhar o valor de um salário mínimo mensal pelas parcelas do benefício. É o que propõe o Projeto de Lei 2956/22, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
Segundo prevê o projeto, o valor extraordinário deverá ser destinado às famílias indígenas que participam do programa Auxílio Brasil.
O valor de um salário mínimo não deve ser adicionado a quantia mensal que já recebem as famílias, o que deve ocorrer, caso seja aprovado e se torne lei, é a complementação equivalente ao necessário para alcançar o valor do salário mínimo.
Assim, se uma família recebe apenas o valor mínimo da parcela, sem benefícios complementares, o governo irá repassar um salário mínimo por mês para a família indígena, e não um salário mínimo juntamente aos R$ 600 que já recebia.
A proposta é destinada a ajudar a situação financeira de famílias indígenas que já possuem direito ao benefício, cumprindo com todas as regras estabelecidas para o recebimento das parcelas.
Como está a tramitação do projeto que pode garantir um salário mínimo pelo Bolsa Família?
O Projeto de Lei 2956/22 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a Agência Câmara de Notícias o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Este ano o Poder Executivo já editou a Medida Provisória (MP) 1155/23 para garantir a continuidade do pagamento dos R$ 600, como menor parcela do Bolsa Família.
O deputado Gaguim defende que o valor da parcela seja maior para as famílias indígenas como uma forma de compensação pelos danos que o Estado brasileiro causou aos indígenas; danos estes que foram acentuados nos últimos anos.
