Medida provisória autoriza desbloqueio para optantes do saque-aniversário demitidos sem justa causa; depósito automático ocorre em 26 de maio
Mais de dez milhões de trabalhadores estão prestes a receber um valor que estava travado há anos no Fundo de Garantia. O governo federal sancionou medida que libera R$ 8,4 bilhões do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário e perdeu o emprego sem justa causa entre 2020 e 2025. Os pagamentos serão feitos de forma automática a partir do dia 26 deste mês, mas há um lado que muita gente ainda não sabe: parte do saldo também pode ser usada para pagar dívidas pelo Novo Desenrola, e o prazo de consulta já começou na segunda-feira.
A liberação corrige uma distorção que frustrava trabalhadores há pelo menos cinco anos. Quem escolhia o saque-aniversário e era dispensado do contrato perdia o direito ao acesso ao dinheiro guardado, mesmo que a rescisão não fosse por culpa dele. A mudança no entendimento legal muda esse cenário de um só vez.
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os critérios para que ninguém fique fora da fila por engano. O benefício é destinado exclusivamente a quem optou pela modalidade de saque-aniversário, foi demitido entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025 e não recebeu a carta de demissão por justa causa. A Caixa Econômica Federal faz a identificação automática por meio dos dados cadastrais do banco e do governo.
Quem tem dívida pode usar até 20% do saldo para quitar contas
Uma segunda frente foi aberta para quem vive cercado de atrasos. A regra permite usar até 20% do saldo disponível no fundo ou um teto de R$ 1.000, considerando sempre o maior dos dois valores. A quantia pode ser aplicada na amortização ou na quitação total de débitos renegociados dentro do programa Novo Desenrola. A operação é inteiramente digital, sem necessidade de deslocamento a agências bancárias.
A adesão acontece pelo aplicativo do banco, onde o trabalhador autoriza o acesso aos seus dados, renegocia a dívida diretamente com o credor e a Caixa transfere o valor correspondente ao credor. O processo é rápido, mas exige atenção para não confundir com o pagamento principal de liberado do FGTS.
Ao final de tudo, quem utilizar o fundo para abater passivos no Novo Desenrola fica impedido de fazer o saque-aniversário até recompor o valor que foi descontado. Em contrapartida, o programa oferece descontos que variam entre 30% e 90% sobre dívidas em atraso, com parcelamento de até 48 meses. A conta precisa fechar antes da assinatura do acordo.
Diferença entre as duas opções pode custar caro se mal planejada
Ao lado prático das duas medidas, existe uma discussão que poucos fazem. Quitar dívidas com juros elevados, como cartão de crédito e cheque especial, geralmente compensa mais do que deixar o dinheiro parado no FGTS, que rendeu abaixo da inflação em vários períodos recentes. Mas a letra miúda da medida dita que quem usar o fundo para quitar compromissos não poderá sacar no aniversário até repor o valor gasto. A conta precisa ser bem calculada antes de clicar no botão de autorização.
Para evitar dores de cabeça, três passos simples bastam. Primeiro, conferir o saldo atualizado no aplicativo do banco. Segundo, organizar as dívidas em atraso e simular o desconto que o programa oferece. Terceiro, decidir se vale mais a pena esperar o pagamento do FGTS ou usar uma parte para quitar débitos agora. A janela de oportunidade é curta e os prazos não se repetem.
A expectativa é de que a consulta ao Novo Desenrola, que abriu na segunda-feira, movimente uma nova leva de interessados antes do depósito oficial da Caixa, marcado para o fim do mês. Trabalhadores que ignorarem o aviso podem perder tanto o acesso ao saldo quanto os descontos sobre as dívidas.
