Os trabalhadores brasileiros que nasceram no mês de maio e optaram pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem retirar o dinheiro das contas. O benefício, que permite o resgate anual de uma parte do saldo, está disponível até o dia 31 de julho para este grupo. Quem ainda não aderiu à modalidade e deseja receber o valor ainda em maio tem até o próximo dia 29 — último dia útil do mês — para fazer a migração.
A modalidade é destinada exclusivamente aos profissionais com carteira assinada, regime regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao escolher o Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Em contrapartida, ganha a possibilidade de acessar uma parte dos recursos todos os anos, no mês do seu aniversário.
O valor liberado é calculado de forma progressiva: quanto menor o saldo nas contas do FGTS (ativas e inativas), maior a porcentagem que pode ser retirada, acrescida de uma parcela fixa. A regra, instituída pela Lei nº 13.932/2019, visa oferecer um alívio financeiro periódico aos trabalhadores, especialmente àqueles com menor volume de recursos acumulados.
Para os nascidos em maio, o período de resgate já começou e vai até o final de julho. Já o prazo para aderir ao Saque-Aniversário e ter o dinheiro liberado ainda neste mês encerra no dia 29 de maio. Após essa data, quem migrar só terá acesso aos recursos no mês de seu aniversário no ano seguinte. A decisão é irrevogável e deve ser feita com cuidado, avaliando o perfil e a necessidade de cada trabalhador.
A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, destaca que a modalidade é uma alternativa para o trabalhador planejar melhor seu orçamento, mas reforça a importância de entender todas as regras antes de optar pelo saque-aniversário. A instituição oferece canais digitais e atendimento presencial para esclarecimentos.
