Reforço financeiro assegura pagamentos sem atrasos
O Executivo federal destinou um crédito suplementar de R$ 3,9 bilhões para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), visando viabilizar o recebimento do Saque-Aniversário por parte dos trabalhadores que comemoram aniversário nos primeiros meses de 2026.
O desembolso extra foi aprovado após a identificação de uma demanda acima da prevista nas contas iniciais do fundo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é manter o fluxo regular de pagamentos, realizados anualmente no mês de nascimento do empregado.
Como funciona o Saque-Aniversário
O trabalhador tem a opção de retirar uma parcela do saldo do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário. O valor é calculado com base em um percentual do total acumulado, acrescido de um montante fixo estabelecido pelo governo.
Importante: ao escolher essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, permanecendo apenas com a multa de 40% sobre o saldo.
Para quem desejar retornar ao saque integral, há um período de carência de 24 meses antes de efetivar a mudança.
Processo totalmente digital
Todo o procedimento pode ser realizado por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O usuário pode consultar o saldo, aderir ao Saque-Aniversário e cadastrar a conta bancária que receberá o crédito.
O valor fica disponível para saque por três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de aniversário.
Debate sobre a continuidade da modalidade
O Ministério do Trabalho tem discutido a possibilidade de extinguir o Saque-Aniversário, argumentando que a escolha pode prejudicar o trabalhador em situações de demissão. Entretanto, enquanto não houver alteração legislativa, o cronograma de pagamentos para 2026 permanece em vigor, respaldado pelo novo aporte financeiro.
O aporte de R$ 3,9 bilhões reforça a caixa do FGTS e garante que os beneficiários recebam o recurso conforme o calendário previsto.
