Portaria 1.170/2026 define novo plano de ação
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social divulgou, no final de março, a Portaria nº 1.170/2026, que estabelece o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. O documento visa intensificar a integração entre os bancos de dados governamentais para coibir fraudes e melhorar o acompanhamento dos beneficiários.
Objetivos centrais da nova política
Entre as prioridades apontadas, está o reforço da verificação das condicionalidades que garantem a elegibilidade das famílias, o aperfeiçoamento do tratamento de denúncias, a ampliação da participação da sociedade civil e o uso mais efetivo do CadÚnico como ferramenta de vigilância nas áreas de assistência social.
Critérios que podem levar ao cancelamento
O não cumprimento da atualização cadastral continua sendo a principal causa de exclusão. Em seguida, a renda familiar acima do teto permitido e o descumprimento das exigências de saúde e educação, como a manutenção das vacinas em dia, a frequência mínima escolar e o acompanhamento pré‑natal de gestantes.
Fornecer informações falsas ou omitir dados no Cadastro Único também pode resultar na perda do benefício.
Quem ainda pode se inscrever
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal per capita deve ser de até R$ 218. O cálculo é feito dividindo a renda total da família pelo número de integrantes. Famílias que se enquadram nesse limite continuam aptas a solicitar o programa, desde que atendam às condicionalidades previstas.
Impacto esperado
Ao fortalecer a articulação entre União, Estados e municípios, a medida pretende reduzir a ocorrência de irregularidades e garantir que os recursos cheguem a quem realmente necessita, aumentando a transparência e a eficácia do programa.
