Recentes mudanças nas regras do FGTS prometem transformar a modalidade de saque-aniversário a partir de 2026. O Conselho Curador do FGTS anunciou que haverá uma carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação de crédito. Essa decisão visa aumentar a segurança e padronizar procedimentos, impactando milhões de trabalhadores que utilizam essa modalidade.
Os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário precisarão agora aguardar três meses antes de usar o saldo como garantia em operações de crédito. Antes, essa operação podia ocorrer imediatamente após a adesão. As novas regras também limitam a quantidade de contratos e os valores antecipados. A mudança reduz os saques antecipáveis para cinco até outubro de 2026, passando para três a partir de novembro do mesmo ano. Apenas uma operação de crédito por ano será permitida, com limites de valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, buscando evitar o comprometimento prolongado dos recursos futuros.
Mudanças Importantes e Novos Limites
Este novo regulamento visa garantir a sustentabilidade do fundo e impedir que o saldo dos trabalhadores seja comprometido de forma prolongada. As instituições financeiras oferecerão apenas uma operação de crédito por ano nesta modalidade, harmonizando procedimentos e proporcionando mais transparência. Importante lembrar que, ao optar pelo saque-aniversário, a possibilidade de retirar o saldo total em uma demissão sem justa causa fica restringida, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Além das novas normas, as mudanças refletem um esforço para proporcionar segurança financeira, sem eliminar a possibilidade de acesso ao crédito. A intenção é fortalecer a proteção do trabalhador enquanto mantém intactas as funções principais do FGTS.
Entenda o Impacto no Saque-Aniversário
O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Essa popular modalidade oferece flexibilidade, mas exige renunciar ao saque total em casos de desligamento. Com as novas regras, muitos trabalhadores podem reconsiderar sua adesão, avaliando os impactos financeiros a longo prazo.
É essencial que aqueles que utilizam ou consideram o saque-aniversário se atentem à carência recentemente adicionada e aos novos limites impostos. Para quem já utiliza essa modalidade, o planejamento financeiro deverá considerar essas mudanças. As transações de antecipação do FGTS agora requerem que os trabalhadores sigam normas e procedimentos padronizados, promovendo maior clareza e transparência.
As consequências dessas alterações visam maior responsabilidade no uso dos recursos do FGTS, garantindo que a modalidade continue a proporcionar segurança e apoio, sem comprometer a sustentabilidade futura dos fundos. A implementação dessas mudanças a partir de 2026 reafirma o compromisso de equilibrar acesso imediato a recursos com a necessária solidez financeira dos trabalhadores.
