O objetivo central não é “dar” o dinheiro do trabalhador para as entidades, mas usar o fundo como uma ferramenta de crédito barato para instituições que hoje estão sufocadas por juros bancários altos.
1. O que muda com a MP?
As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS agora podem acessar linhas de financiamento utilizando os depósitos do FGTS como garantia.
- Juros Reduzidos: Com o FGTS como lastro, o risco para os bancos diminui drasticamente, permitindo que os juros dessas instituições caiam para níveis muito menores do que os do mercado comercial.
- Foco no Setor de Saúde: A prioridade são hospitais e centros de atendimento que possuem dívidas acumuladas com bancos privados.
2. Por que isso é importante em 2026?
As Santas Casas são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos de alta complexidade no Brasil. No entanto, muitas operam no “vermelho”.
- Objetivo Social: Ao trocar uma dívida cara por uma mais barata (restestruturação de dívida), a MP libera orçamento dessas entidades para serem investidos em leitos, equipamentos e salários, em vez de pagar juros bancários.
3. Impactos e Garantias
| Ponto | Detalhe |
| Garantia | O fundo (FGTS) serve como o “fiador” do empréstimo. |
| Público Beneficiado | Entidades de saúde, educação e assistência social certificadas. |
| Fiscalização | O Conselho Curador do FGTS monitora o teto de recursos destinados a essa modalidade. |
| Risco ao Trabalhador? | O governo defende que o impacto é nulo, pois o fundo continua sendo remunerado e os empréstimos possuem garantias de pagamento via repasses do SUS. |
O Contexto Político
A assinatura dessa MP faz parte de um pacote de 2026 que tenta fortalecer a rede pública de saúde sem aumentar diretamente o gasto do Tesouro Nacional. É uma forma de “fazer o dinheiro circular” em setores sociais prioritários. No entanto, a medida deve passar por análise no Congresso, onde setores ligados ao sistema financeiro e defensores da preservação total do FGTS para habitação podem apresentar resistências.
Reflexão: É o eterno dilema brasileiro: usar o FGTS como poupança do trabalhador, como motor da construção civil ou como salvaguarda da saúde pública? Em 2026, o governo parece ter escolhido a terceira via como prioridade urgente.
