O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou em maio de 2025 um bloqueio automático mensal para a contratação de crédito consignado em aposentadorias e pensões. A medida visa proteger os segurados de fraudes e atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes, o bloqueio automático aplicava-se apenas aos novos beneficiários por 90 dias após a concessão.
O crédito consignado permite comprometer até 45% da renda mensal do benefício: 35% para empréstimos pessoais, 5% com cartão de crédito consignado e 5% com cartão de benefício. Até outubro de 2025, cerca de 5,9 milhões de pedidos de bloqueio de chamadas sobre consignado foram registrados, como parte do esforço para coibir fraudes e assédio comercial.
Alterações no Processo de Empréstimos
Desde a implementação da nova regra, o desbloqueio para contratação de crédito é feito exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, exigindo autenticação biométrica. Isso evita que o crédito seja autorizado por telefone, procuração ou canais não oficiais. O projeto de lei 1.546/2024 prevê segurança adicional, proibição de desbloqueio via procuração e telefones.
Os dados indicam que entre janeiro e outubro de 2025 foram concedidos R$ 60,8 bilhões em crédito consignado, representando uma queda de 32% em relação ao mesmo período de 2024. As operações atingiram cerca de 18,8 milhões no ano, destacando a cautela dos segurados perante a nova regulamentação.
Esforços para Incluir e Proteger
Para garantir a inclusão digital e segurança, estão sendo instalados terminais biométricos nas agências do INSS, especialmente para idosos e pessoas com deficiência. Além disso, medidas administrativas resultaram em prevenções severas a correspondentes bancários, com cerca de 113 bancos perdendo definitivamente o direito de operação devido a irregularidades.
Estatísticas de satisfação do consumidor sugerem uma queda de 70% em reclamações por “produto não contratado” de 2021 a 2025. Tais ações corroboram o compromisso de combater fraudes e assédio, blindando o acesso dos segurados a serviços legítimos e seguros.
Resumo e Expectativas Futuros
Em conclusão, o bloqueio mensal do INSS para consignados constitui uma defesa robusta contra fraudes. Desde sua implementação, as novas medidas proporcionam maior controle, garantindo um sistema de crédito mais confiável e seguro. Espera-se que o monitoramento contínuo e a revisão dessas práticas de segurança avancem, promovendo mais proteção aos benefícios e direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros.
