A recente decisão do Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil autoriza a liberação de recursos do FGTS para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. A medida beneficia aqueles demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, prometendo um alívio financeiro essencial, com um desembolso total de R$ 7,8 bilhões. A ação ocorre no contexto de ajustar uma regra que anteriormente limitava o acesso aos fundos acumulados dos trabalhadores.
Entendendo o Saque-Aniversário
O saque-aniversário foi introduzido em 2019 para permitir que os trabalhadores sacassem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Embora atrativa, essa modalidade significava abrir mão do direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40% do FGTS. A nova medida, publicada recentemente, flexibiliza essa regra, permitindo que trabalhadores na situação elegível retirem integralmente seus recursos do FGTS.
Procedimentos para Liberação do FGTS
A liberação ocorrerá em duas etapas. A primeira parcela, com valores até R$ 1.800, será paga até 30 de dezembro de 2025. A segunda, para valores remanescentes além de R$ 1.800, estará disponível até 12 de fevereiro de 2026. A maioria dos beneficiários receberá o dinheiro diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Esta disposição busca corrigir a limitação enfrentada pelos trabalhadores ao serem demitidos, assegurando-lhes acesso integral aos seus recursos.
Efeitos na Economia e no Trabalho
A iniciativa não apenas devolve aos trabalhadores o acesso ao seu FGTS, mas também tem o potencial de estimular a economia brasileira ao aumentar o poder de compra de muitas famílias. Estima-se que 37 milhões de trabalhadores tenham aderido até agora ao saque-aniversário. A consulta ao saldo pode ser facilmente realizada por meio do aplicativo FGTS, onde os detalhes dos pagamentos estão disponíveis.
As previsões indicam que o impacto econômico e social dessa medida será significativo, com análises adicionais esperadas para medir sua eficácia nos próximos anos. Em conclusão, a liberação dos fundos é uma medida essencial para reequilibrar as políticas trabalhistas e fornecer suporte econômico em tempos de incerteza financeira.
