Você já se perguntou há quanto tempo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) existe no Brasil? Este direito trabalhista essencial, que garante uma reserva financeira para o trabalhador, possui uma história profunda no contexto social e econômico do país.
O FGTS foi estabelecido há MAIS DE 50 ANOS, sendo criado pela Lei nº 5.107 em 1966, durante o regime militar. O objetivo principal do governo à época era substituir o antigo sistema de estabilidade decenal (que protegia o trabalhador de ser demitido após dez anos na mesma empresa) por uma poupança compulsória. Essa mudança visava dar mais flexibilidade às contratações e garantir uma indenização ao trabalhador demitido sem justa causa. Desde então, o FGTS se tornou o principal mecanismo de proteção financeira em momentos de desemprego e a principal fonte de recursos para a habitação e o saneamento básico do país, por meio dos fundos administrados pela Caixa Econômica Federal.
