A adesão ao Saque-Aniversário do FGTS parece uma escolha atraente para muitos trabalhadores. Essa modalidade permite retirar uma parte do saldo do Fundo de Garantia no mês de aniversário do trabalhador. No entanto, uma regra crucial pode transformar essa percepção.
Os trabalhadores que escolhem o Saque-Aniversário abrem mão da possibilidade de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário é uma alternativa ao saque tradicional, conhecido como saque-rescisão. Nessa modalidade, o trabalhador pode retirar anualmente um percentual do saldo disponível. A operação é permitida somente no mês do aniversário do trabalhador, mantendo o restante do saldo rendendo.
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele não poderá sacar o saldo total do FGTS, ao contrário do saque-rescisão, onde é possível retirar 100% do saldo, além da multa. Essa diferença é significativa ao optar entre as modalidades.
Mudanças Temporárias nas Regras
Recentemente, o governo anunciou uma medida temporária que permite o acesso ao saldo total para demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Essa exceção beneficia 12,1 milhões de pessoas, liberando R$ 12 bilhões. Contudo, essas alterações são temporárias, valendo só até a data mencionada.
Após este período, as regras originais voltam a valer. Isso significa que trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e forem demitidos após a exceção terão o saldo retido.
Adesão e Cancelamento do Saque-Aniversário
A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou no portal da Caixa Econômica Federal. O trabalhador precisa fornecer dados bancários para o crédito dos valores. A Caixa assegura o pagamento em até cinco dias úteis após a solicitação.
Para cancelar a adesão, o trabalhador deve esperar 24 meses e solicitar retorno ao saque-rescisão, também respeitando o prazo para vigorar no ano seguinte. A escolha deve ser ponderada, considerando a segurança diante de demissões futuras.
Concluindo, apesar das vantagens de acesso regular ao FGTS, o saque-aniversário limita o saque integral em caso de demissão. Com a flexibilização temporária que termina em fevereiro de 2025, os trabalhadores precisam estar cientes das restrições que retomam logo após.
