O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. As empresas são obrigadas a depositar mensalmente 8% do salário bruto na conta vinculada ao FGTS do trabalhador, ou 11,2% no caso de trabalhadores domésticos. Esses depósitos devem ser feitos até o dia 20 de cada mês. A verificação desses depósitos é crucial para garantir que direitos trabalhistas estão sendo respeitados e que sanções à empresa sejam aplicadas, quando necessário.
Como verificar o depósito do FGTS?
A tecnologia facilita significativamente a verificação dos depósitos do FGTS. O aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, permite que o trabalhador acompanhe o saldo e os extratos de movimentação facilmente. Após baixar o aplicativo, basta fazer login com o CPF, confirmar a identidade e acessar as informações desejadas. Além disso, o site da Caixa Econômica Federal oferece a possibilidade de consulta, desde que o trabalhador crie um login e senha. Para aqueles que preferem o método tradicional, ainda é possível realizar consultas presencialmente nas agências da Caixa.
O que fazer quando os depósitos não são realizados?
Caso o trabalhador identifique a ausência de depósitos ao consultar seu FGTS, é recomendado inicialmente dialogar com o setor de Recursos Humanos da empresa. Persistindo o problema, ele deve procurar auxílio dos órgãos competentes, como a Delegacia Regional do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho. O trabalhador também pode formalizar denúncias por meio do portal Gov.Br, que assegura o sigilo das informações do denunciante.
A importância de manter seus dados atualizados
Para garantir o recebimento de todas as notificações importantes referente ao FGTS, é vital manter o endereço atualizado na Caixa Econômica Federal. O banco envia periodicamente um extrato em papel para o endereço cadastrado. Alterações podem ser feitas diretamente no site da Caixa ou pelo telefone de atendimento.
Penalidades para empresas que não cumprem a lei
As empresas que não efetuam os depósitos do FGTS conforme exigido estão sujeitas a multas que podem chegar a 10% sobre o valor em atraso, além de juros de mora e atualização monetária pela Taxa Referencial (TR). Além disso, o não pagamento do FGTS pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho, permitindo que o trabalhador reivindique seus direitos na justiça. O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável por fiscalizar o cumprimento dessas obrigações.
O monitoramento dos depósitos do FGTS deve ser incorporado à rotina dos trabalhadores para assegurar a proteção de seus direitos. Com ferramentas digitais acessíveis e o suporte de órgãos competentes, essa tarefa se torna mais fácil e segura. O acompanhamento regular é um pilar da seguridade social, garantindo a proteção dos trabalhadores em tempo incerto.
