O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo de cooperação técnica para facilitar o acesso de migrantes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). No dia 5 de agosto de 2025, em Brasília, o acordo foi assinado em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A iniciativa reconhece documentos migratórios como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) como válidos para comprovação de identidade ao solicitar o BPC, eliminando a necessidade de registro biométrico em bases nacionais.
Mudanças que Facilitam a Identificação
A adoção desses documentos elimina as barreiras burocráticas que impediam muitos migrantes de acessar o BPC. Agora, estrangeiros, incluindo refugiados e solicitantes de asilo, podem comprovar sua identidade com documentos físicos ou digitalizados. A expectativa é que, nos próximos 90 dias, após a homologação judicial, o INSS e o MDS implementem as medidas administrativas necessárias para ajustar os sistemas de verificação em todo o país.
Unificação do Processo de Concessão
Este acordo unifica o procedimento para concessão do BPC a migrantes em todo o Brasil, eliminando variações de interpretação que existiam anteriormente entre diferentes estados. Isso deve agilizar o processo de concessão do benefício, reduzindo litígios e garantido um tratamento uniforme em todo o território nacional.
Implementação e Próximos Passos
A implementação das mudanças previstas no acordo dependerá da adequação dos sistemas de validação do INSS e ajustes no Cadastro Único (CadÚnico). Estes sistemas precisam ser atualizados para reconhecer formalmente os novos documentos como válidos para identificação no processo de solicitação do BPC. Esse esforço visa garantir que todas as regiões do país estejam prontas para a nova integração, proporcionando um processo mais rápido e eficiente para os solicitantes.
O acordo entre o INSS e suas entidades parceiras marca um passo importante na política de inclusão social do Brasil, estendendo direitos aos migrantes em condições de igualdade com os cidadãos brasileiros. Embora a implementação ainda esteja em curso, espera-se que o processo acelere a inclusão social e reforce o compromisso do país com os direitos humanos e sociais.
