O Saque Calamidade, iniciativa da Caixa Econômica Federal, está atualmente disponível em 191 municípios brasileiros. Esta medida visa fornecer apoio financeiro imediato a trabalhadores cujas moradias foram afetadas por desastres naturais. A liberação do benefício ocorre após a publicação de um decreto de calamidade ou emergência para o local afetado. Em junho de 2024, este auxílio foi ampliado, destacando-se o Rio Grande do Sul, onde 359 cidades receberam habilitação devido às chuvas intensas que impactaram a região.
Quem Tem Direito e Como Solicitar
Os trabalhadores podem sacar até R$ 6.220 de cada conta do FGTS usando o aplicativo oficial disponível para dispositivos iOS e Android. Para isso, é necessário ter saldo suficiente e fornecer documentação adequada. As prefeituras interessadas em habilitar seus municípios devem preencher um formulário eletrônico e apresentar evidências do impacto causado por desastres.
Critérios de Qualificação e Procedimentos
A habilitação ao Saque Calamidade requer reconhecimento formal de calamidade pública pelo governo federal. Este procedimento é oficializado através de uma portaria do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União. O saque só é permitido para circunstâncias de necessidade urgente e grave, com um intervalo padrão de 12 meses entre solicitações, salvo exceções específicas.
Passo a Passo para Efetuar o Saque
Pedir a liberação do FGTS via aplicativo evita deslocamentos desnecessários. Para iniciar, instale o aplicativo FGTS e siga as etapas: selecione “Calamidade Pública” no menu de saques e complete as verificações de segurança exigidas. Também é preciso anexar documentos como identidade, comprovante de residência e, quando necessário, uma declaração municipal de residência.
Atenção às modificações contínuas na lista de municípios elegíveis é importante para garantir que todos os trabalhadores possam acessar rapidamente o suporte de que necessitam. Com o avanço das qualificações, espera-se que mais cidades sejam atendidas por esta essencial medida de apoio governamental.
