A previdência social é um direito fundamental no Brasil. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece vários benefícios aos trabalhadores, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, e benefícios para maternidade. Contudo, para receber esses benefícios, o trabalhador deve estar atento a algumas regras.
É fundamental que, mesmo com direito adquirido, o trabalhador solicite formalmente sua aposentadoria ao INSS por meio do portal Meu INSS ou aplicativo. O INSS também permite que períodos trabalhados sem registro em carteira sejam reconhecidos, desde que exista comprovação adequada, como holerites ou contratos de trabalho.
Benefícios para Quem Trabalhou Sem Registro
Os trabalhadores que possuem provas de serviço realizado sem carteira assinada podem incluir esse tempo no cálculo da aposentadoria. Isso protege o trabalhador das consequências da falta de contribuição da empresa, garantindo o reconhecimento do tempo de serviço.
Tempo de Contribuição com Exposição a Risco
Indivíduos que trabalharam em condições de risco, com exposição a agentes nocivos à saúde, têm direito a um acréscimo no tempo de contribuição. Mesmo após a Reforma da Previdência de 2019, essa condição especial ainda se aplica, agilizando o acesso à aposentadoria.
Cuidados Com os Saques de Benefícios
O beneficiário deve retirar os pagamentos do INSS em até 60 dias após a liberação, caso contrário, o valor é devolvido ao instituto. Para regularizar um pagamento não recebido, o segurado deve utilizar o serviço “Pagamento não recebido” no portal Meu INSS.
Entenda as Regras e Garanta Seus Direitos
O conhecimento sobre as regras dos benefícios previdenciários é crucial. Estar atento às condições e como reivindicar esses direitos é essencial para que nenhum direito seja perdido. Para mais informações, consulte o site oficial do INSS.
Por fim, é importante mencionar que o INSS exige que todo segurado mantenha suas contribuições em dia e esteja atento aos requisitos específicos de cada benefício. Até o momento, essas são as informações relevantes sobre o processo, e os trabalhadores devem acompanhar eventuais atualizações diretamente com o INSS para garantir acesso pleno aos seus direitos.
