Os trabalhadores que possuem saldo positivo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 31 de dezembro de 2024 devem ficar atentos. A Caixa Econômica Federal, responsável pela distribuição do lucro do FGTS 2025, realizará os pagamentos até 31 de agosto. Essa distribuição é um complemento ao rendimento das contas, que tradicionalmente recebem 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
A medida cumpre diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o rendimento do FGTS não pode ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No ano passado, esse índice acumulou 4,83%. A distribuição dos valores será feita nas contas de trabalhadores com saldo positivo até 2024, e os detalhes exatos estão sujeitos à aprovação do Conselho Curador do FGTS.
Quem recebe e como acessar
Todos os trabalhadores que detinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2024 terão direito a essa distribuição. As contas ativas e inativas são elegíveis, mas o valor creditado não pode ser imediatamente sacado. Ele se integra ao saldo do FGTS, podendo ser retirado apenas em condições específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição de imóvel.
Para consultar o saldo do FGTS e verificar o crédito dos lucros, os trabalhadores devem usar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Alternativamente, o atendimento presencial continua disponível nas agências da Caixa Econômica Federal.
Expectativas para a deliberação do Conselho Curador
O Conselho Curador do FGTS, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, se reunirá novamente em julho para definir o percentual exato de distribuição. Embora a legislação não fixe um percentual mínimo, a decisão visa assegurar que o rendimento anual do FGTS, complementado com os lucros, não seja inferior à inflação. Nos últimos anos, esse percentual variou, chegando a 99% em 2022 e 2023.
A expectativa é que a distribuição do lucro seja realizada antes de agosto, como ocorreu em anos anteriores. As determinações do STF visam proteger o valor do fundo dos trabalhadores, garantindo que não haja perdas reais devido à inflação. Quem administrará o processo será o Conselho Curador, garantindo alinhamento com as políticas econômicas vigentes.
Em conclusão, todos os trabalhadores com saldo no FGTS devem monitorar suas contas para garantir que o crédito do lucro seja feito até a data estipulada. O Conselho Curador deverá emitir novas orientações em breve, finalizando o processo de distribuição até 31 de agosto de 2025.
