Um novo projeto de lei, o PL 3965/21, pode alterar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B.
Este projeto propõe a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de motos e carros, que, se aprovado, afetará novos condutores que ainda não possuem a habilitação.
A proposta já foi aprovada no Congresso e aguarda a sanção presidencial, esperada para ocorrer em breve. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito em todo o país.
Nova demanda e impacto aos novos motoristas
Com o PL espera-se um aumento significativo na demanda por exames toxicológicos, com previsão de crescimento de até 60% no volume mensal.
Atualmente, essa exigência aplica-se somente a motoristas profissionais, mas a mudança visa incluir também os iniciantes nas categorias A e B.
Segundo dados, a taxa de positividade para o uso de substâncias psicoativas, como cocaína e anfetaminas, é de aproximadamente 57,68% em laudos de motoristas profissionais.
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico é feito a partir de amostras de cabelo ou pelos e cobre o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias.
Utiliza-se duas amostras separadas para garantir a confiabilidade dos resultados, importante para evitar diagnósticos incorretos. Este procedimento permite detectar o uso de drogas recentes antes da obtenção da CNH.
Financiamento da CNH para baixa renda
Outra importante vertente do projeto é o financiamento da CNH para cidadãos de baixa renda, utilizando recursos de multas de trânsito.
A iniciativa prevê beneficiar aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), inclusive cobrindo custos do exame toxicológico. Esta medida busca promover a inclusão social por meio de isenções fiscais dedicadas.
Expectativas e próximos passos
O PL 3965/21 já passou por todas as etapas legislativas necessárias e encontra-se no aguardo da sanção presidencial.
A expectativa é que a assinatura ocorra nos próximos meses, permitindo que as novas diretrizes sejam oficialmente implementadas.
O impacto será considerável, modificando o processo de habilitação para milhares de brasileiros, além de reforçar a segurança no trânsito.
