Recentemente, duas organizações entraram com uma ação judicial visando impedir que beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) realizem apostas em plataformas online.
A medida busca proteger os recursos destinados a programas sociais, como o Bolsa Família, a serem utilizados em atividades de jogo. As entidades solicitam que, em um prazo de 90 dias, as empresas de apostas implementem mecanismos para barrar o cadastro desses beneficiários.
A ação judicial também exige que o governo federal compartilhe, em até 15 dias, uma base de dados contendo os CPFs dos beneficiários do Bolsa Família com os sites de apostas.
A intenção é garantir que esses dados sejam utilizados para impedir o acesso dos beneficiários a essas plataformas. Em caso de descumprimento, as entidades propõem uma multa de R$ 500 milhões, que seria destinada a auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade.
Quem são os proponentes da ação?
A ação foi movida pela Educafro e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan. Ambas as organizações têm como missão a defesa dos direitos sociais e a proteção de grupos vulneráveis.
O alvo da ação inclui a União, as empresas de apostas e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa grande parte dos sites de apostas no país.
Por que os beneficiários do Bolsa Família estão no foco?
De acordo com dados apresentados na ação, beneficiários do Bolsa Família teriam enviado cerca de R$ 3 bilhões para empresas de apostas, conforme informações do Banco Central.
O Bolsa Família atualmente atende quase 54 milhões de famílias, e o desvio de recursos destinados ao combate à fome e à pobreza para o setor de apostas é visto como alarmante. Os advogados argumentam que esses números indicam um desvio de finalidade das verbas públicas.
Medidas adicionais propostas
Além das restrições de cadastro, as entidades solicitam que as plataformas de apostas incluam em suas campanhas publicitárias avisos sobre a impossibilidade de utilizar recursos de programas sociais para apostas. Elas também pedem que os sites alertem a população sobre os riscos sociais, econômicos e psicológicos associados ao jogo.
Qual o impacto esperado da ação?
Se a ação for bem-sucedida, espera-se que haja uma redução significativa no uso de recursos de programas sociais em apostas, preservando assim o objetivo original desses fundos.
Além disso, a medida pode aumentar a conscientização sobre os riscos do jogo entre os beneficiários do Bolsa Família, promovendo um uso mais responsável dos recursos públicos.
