O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em situações de demissão sem justa causa.
Em casos de calamidade pública, como desastres naturais, é possível realizar o saque emergencial do FGTS. Recentemente, moradores de Jacundá, Santo Antônio do Tauá e Salvaterra, no Pará, foram autorizados a solicitar esse benefício devido às fortes chuvas que atingiram as regiões.
Para ter direito ao saque emergencial, é necessário que o trabalhador tenha saldo disponível no FGTS e resida em uma das áreas afetadas, conforme lista divulgada pela Defesa Civil.
Além disso, o beneficiário não deve ter realizado outro saque por calamidade nos últimos 12 meses. O valor máximo disponível para saque é de R$ 6.220 por conta vinculada, respeitando o saldo existente.
Como solicitar o saque do FGTS por calamidade?
O processo para solicitar o saque do FGTS por calamidade é simples e pode ser feito totalmente online, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa. Os interessados devem utilizar o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. A seguir, veja o passo a passo para realizar a solicitação:
- Acesse o aplicativo FGTS em seu dispositivo móvel.
- Navegue até a seção “Saques” e selecione “Solicitar saque”.
- Escolha a opção “Calamidade pública”.
- Informe os dados do município e do endereço afetado.
- Envie a documentação exigida, que inclui documento de identidade, selfie com o documento em mãos e comprovante de residência emitido até 120 dias antes da calamidade.
Documentos necessários
Para completar a solicitação do saque emergencial do FGTS, é necessário apresentar alguns documentos. Estes incluem:
- Documento de identidade: Deve ser enviado frente e verso.
- Selfie com o documento: Uma foto do solicitante segurando o documento de identidade.
- Comprovante de residência: Emitido até 120 dias antes da calamidade. Caso não possua, é possível apresentar uma declaração da prefeitura ou uma autodeclaração com informações pessoais e endereço.
Após a aprovação da solicitação, o valor do saque pode ser transferido para contas da Caixa, incluindo o aplicativo CAIXA Tem, ou para contas de outros bancos. Essa transferência é feita sem a cobrança de tarifas.
Por que o saque emergencial é importante?
O saque emergencial do FGTS é uma medida importante para auxiliar trabalhadores em momentos de dificuldade, como em situações de calamidade pública.
Ele proporciona um alívio financeiro imediato, permitindo que as famílias afetadas possam arcar com despesas urgentes e essenciais. A possibilidade de realizar o processo de forma online também torna o acesso ao benefício mais rápido e menos burocrático.
