Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que afeta diretamente os inadimplentes no Brasil. A medida permite a apreensão de documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaportes, de pessoas com dívidas, desde que haja uma ordem judicial.
A decisão foi tomada com base na constitucionalidade de um artigo de lei que busca pressionar os devedores a regularizarem suas pendências financeiras. No entanto, essa medida só pode ser aplicada como último recurso, após tentativas de cobrança menos invasivas, como a penhora de bens ou valores em contas bancárias.
Como a suspensão da CNH pode afetar os inadimplentes?
A suspensão da CNH pode ter consequências significativas para aqueles que dependem do documento para trabalhar. Motoristas de aplicativo, caminhoneiros e outros profissionais que utilizam a habilitação como ferramenta de trabalho estão isentos dessa penalidade, pois a apreensão poderia comprometer seu sustento e agravar ainda mais sua situação financeira. Além disso, a perda do direito de dirigir pode dificultar a mobilidade e o acesso a oportunidades de emprego.
Como evitar a suspensão de documentos por dívidas?
Para evitar a suspensão de documentos, é essencial que os inadimplentes busquem resolver suas pendências financeiras antes que a situação chegue a um ponto crítico. Uma das estratégias mais eficazes é a renegociação das dívidas. Aqui estão algumas etapas para ajudar nesse processo:
- Verifique seu score de crédito e identifique todas as dívidas em aberto.
- Liste suas dívidas e compare com seu orçamento mensal para determinar quanto pode pagar.
- Proponha um plano de pagamento que seja viável para você.
- Entre em contato com os credores para negociar condições que se ajustem à sua capacidade financeira.
Quais são as consequências da suspensão da CNH e do passaporte?
Se a CNH e o passaporte forem suspensos, o devedor não apenas perde o direito de dirigir e de viajar, mas também continua responsável pelo pagamento da dívida, que pode acumular juros se não for quitada no prazo estipulado.
A suspensão não elimina a obrigação financeira, e a dívida deve ser resolvida para evitar complicações futuras.Portanto, é fundamental que os inadimplentes busquem soluções para suas dívidas, evitando que medidas extremas, como a suspensão desses documentos tão importantes, sejam aplicadas.
