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Canal Consulta Pública

Lei trabalhista garante piso salarial de R$ 1.989 para várias categorias

Alan da Silva Por Alan da Silva
06/01/2025
Em Finanças
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No Brasil, a discussão sobre o salário mínimo é um tópico recorrente e significativo, dado seu impacto na economia e nas condições de vida da população. O salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518. No entanto, muitos trabalhadores recebem acima desse valor, especialmente em estados que possuem pisos regionais.

Cada estado brasileiro tem a liberdade de definir um salário mínimo regional, superior ao valor nacional, como é o caso do Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior, por exemplo, instituiu valores que variam até R$ 2.134,88, de acordo com o decreto n° 4770/24 em fevereiro de 2024.

Quem se beneficia do piso salarial regional?

Os salários regionais são particularmente relevantes para trabalhadores que não possuem um piso salarial especificado por convenção coletiva, acordo coletivo ou lei federal. No Paraná, por exemplo, existem quatro faixas salariais que se aplicam a diferentes categorias profissionais.

Essas categorias incluem setores como o agropecuário, florestal e pesqueiro, além de serviços administrativos e técnicos. O piso regional serve como referência para a negociação salarial, assegurando que os trabalhadores dessas áreas recebam uma remuneração justa e adaptada à realidade econômica local.

Salários mínimos em outros estados brasileiros:

  • Rio Grande do Sul: Os valores variam entre R$ 1.573,89 e R$ 1.994,56, de acordo com a categoria profissional.
  • Santa Catarina: O piso regional se situa entre R$ 1.612,26 e R$ 1.844,40.
  • São Paulo: O estado apresenta pisos que podem chegar a R$ 1.640, atendendo a diversas categorias.
  • Rio de Janeiro: Apesar de estagnados desde 2019, os pisos regionais são superiores ao mínimo nacional em várias ocupações.
  • Espírito Santo: Aqui, os pisos são ajustados conforme exigências locais e profissionais.

Como descobrir o piso salarial do seu estado

Para saber se seu estado possui um piso salarial regional, o ideal é consultar o site oficial do governo estadual ou entrar em contato com sindicatos locais. Estas fontes podem fornecer informações atualizadas sobre os pisos salariais aplicáveis e garantir que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e das faixas salariais em vigor.

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