A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta crucial. O projeto visa ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência considerando uma renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.
O BPC, atualmente, garante um salário mínimo a idosos acima de 65 anos ou a indivíduos com deficiência cuja renda familiar per capita não exceda 1/4 do salário mínimo, o que equivale a R$ 353. Em circunstâncias excepcionais, o benefício pode ser estendido a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 706.
A tramitação do projeto é caracterizada pelo seu caráter conclusivo. Esta proposta passou pela aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ainda será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Impacto da nova proposta no Benefício de Prestação Continuada
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou uma nova redação ao Projeto de Lei 7980/14, originalmente proposto pelo ex-deputado Guilherme Mussi. A intenção principal é adaptar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) aos objetivos dessa iniciativa legislativa, afastando a necessidade de legislar novamente sobre um tema já normatizado.
Uma inovação significativa incluída na proposta é a possibilidade de manutenção do benefício para os genitores ou responsáveis legais do beneficiário falecido, desde que sejam mantidos os critérios legais exigidos. Esta medida visa garantir a continuidade do apoio financeiro às famílias que dependiam do auxílio.
Próximos passos
Com a proposta ainda em análise, as próximas movimentações no âmbito legislativo serão cruciais. A análise pelas comissões restantes buscará garantir a conformidade com as normas fiscais e jurídicas, além de avaliar o impacto social da expansão do BPC.
O aumento do limite de renda per capita para acesso ao BPC carrega potencial para beneficiar um maior número de pessoas com deficiência.
