O Bolsa Família é um programa social brasileiro destinado a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Com a principal critério de renda per capita, este benefício tem como objetivo garantir a segurança alimentar e contribuir para a superação da pobreza.
A distribuição do Bolsa Família não está ligada a condições de emprego, mas sim à situação financeira das famílias beneficiárias. De acordo com a legislação recente, especificamente a lei 14.601/2023, o foco central do programa é amparar lares com renda mensal inferior a R$ 218 por pessoa.
Desemprego e benefícios sociais
Diferente do que algumas desinformações nas redes sociais podem sugerir, não há uma correlação direta entre o desemprego e o recebimento do Bolsa Família. Este benefício é distribuído com base na renda e não no status ocupacional dos membros da família.
Pessoas desempregadas podem receber o Bolsa Família, mas isso se deve exclusivamente à condição financeira da família e não devido à falta de emprego.
O conceito de “desemprego” refere-se especificamente àqueles que estão sem ocupação e à procura de trabalho. Em contraste, os critérios do Bolsa Família não consideram se o benefício está trabalhando ou não, mas se cumpre o requisito de renda estabelecido.
Benefícios adicionais do Bolsa Família
Há benefícios extras no Bolsa Família, que são regulamentados por critérios específicos de elegibilidade e requerem que a família mantenha o CadÚnico atualizado. Além do Auxílio Gás, pago a cada dois meses, os beneficiários podem receber:
- Benefício Primeira Infância: disponibiliza R$ 150 mensais para cada criança de zero a sete anos;
- Benefício Variável Familiar: paga uma parcela extra mensal de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz: oferece um extra de R$ 50 para cada membro familiar com até sete meses de idade.
Calendário do Bolsa Família de dezembro
Neste mês de dezembro, o governo federal segue distribuindo os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira os repasses restantes:
- NIS final 7: 18 de dezembro;
- NIS final 8: 19 de dezembro;
- NIS final 9: 20 de dezembro;
- NIS final 0: 23 de dezembro.
Os saques do benefício podem ser realizados nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
