O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado, garantindo um abono salarial para quem cumpre os critérios estabelecidos por lei. No entanto, surgem muitas dúvidas sobre o acesso ao PIS após a concessão da aposentadoria.
Quando se aposenta pelo INSS, tenho direito a receber o PIS?
Sim, os investidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem sacar os valores acumulados do PIS. Esse direito é garantido aos trabalhadores que já cumpram os requisitos necessários, sendo que a entrega é uma das situações que permite o saque.
Além disso, é possível retirar as cotas do PIS , caso tenha trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não tenha feito o saque desses valores.
Quem tem direito ao PIS?
Para receber o PIS, é necessário atender aos seguintes critérios:
Trabalhadores de carteira assinada no setor privado que:
- estão inscritos no PIS há pelo menos 5 anos;
- Trabalharam de carteira assinada no ano-base por, no mínimo, 30 dias consecutivos;
- Receberam, no máximo, dois níveis mínimos médios no ano-base;
- Tiveram seus dados corretamente informados à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo empregador.
- Aposentados ou idosos acima de 60 anos;
- Pessoas em situação de invalidez;
- Trabalhadores ou dependentes com doenças graves;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Dependentes de trabalhadores falecidos podem sacar os valores.
Sou aposentado e continuo trabalhando, ainda tenho direito ao PIS?
Sim, mesmo aposentado, se você estiver trabalhando com carteira assinada no setor privado, pode ter direito ao PIS. No entanto, é necessário cumprir os requisitos de renda e período de trabalho descritos acima.
Como consultar o PIS?
A consulta do PIS pode ser feita de forma prática por meio das opções abaixo:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Aplicativos da Caixa: Caixa Tem ou Caixa Trabalhador;
- Central Alô Trabalho: Número 158;
- Atendimento Caixa ao Cidadão: Número 0800 726 0207.
Com esses canais, é possível verificar informações sobre valores, dados de pagamento e elegibilidade ao abono salarial.
Qual o valor do PIS para juros de mora?
O valor do PIS segue a regra geral aplicada a todos os trabalhadores, sendo proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. O abono equivalente máximo ao salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412,00.
Confira a tabela de valores:
| Meses trabalhados em 2022 | Valor a receber em 2024 |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,66 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,66 |
| 5 meses | R$ 588,33 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,66 |
| 11 meses | R$ 1.294,33 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Como sacar o PIS?
Os valores do PIS são liberados de acordo com o calendário de pagamentos anuais da Caixa Econômica Federal. Confira as opções de saque:
- Conta vinculada à Caixa: Pelo aplicativo Caixa Tem.
- Terminais de autoatendimento, loterias ou correspondentes bancários Caixa Aqui: Necessário ter o Cartão Cidadão e senha cadastrada.
- Agências da Caixa Econômica Federal: Documento oficial de identificação com foto.
Calendário de pagamentos do PIS 2024
Os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP 2024 obtidos em 15 de fevereiro de 2024 e seguem até 17 de agosto de 2024, conforme o mês de nascimento do beneficiário.
| Mês de nascimento | Dados de pagamento | Data final de saque |
|---|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro | 27 de dezembro de 2024 |
| Fevereiro | 15 de março | 27 de dezembro de 2024 |
| Março | 15 de abril | 27 de dezembro de 2024 |
| Abril | 15 de abril | 27 de dezembro de 2024 |
| Maio | 15 de maio | 27 de dezembro de 2024 |
| Junho | 15 de maio | 27 de dezembro de 2024 |
| Julho | 17 de junho | 27 de dezembro de 2024 |
| Agosto | 17 de junho | 27 de dezembro de 2024 |
| Setembro | 15 de julho | 27 de dezembro de 2024 |
| Outubro | 15 de julho | 27 de dezembro de 2024 |
| Novembro | 15 de agosto | 27 de dezembro de 2024 |
| Dezembro | 15 de agosto | 27 de dezembro de 2024 |
A aposentadoria garante aos trabalhadores o direito de sacar o PIS, além de outros benefícios como o FGTS. É fundamental estar atento às regras, aos prazos de pagamento e às formas de consulta para não perder nenhum benefício.
