O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), implantou novas regras para a atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Este procedimento é crucial para famílias que dependem de benefícios sociais, como o programa Bolsa Família.
As mudanças são formalizadas pela Portaria n.º 889 e visam assegurar que todas as informações cadastrais estejam atualizadas até o final de 2024.
A atualização cadastral deve ser feita exclusivamente de forma presencial. As famílias precisam se dirigir aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou aos postos de atendimento designados para o CadÚnico.
O responsável familiar deve levar um documento de identificação com foto, como RG ou Carteira de Trabalho, além do CPF e do Título de Eleitor. O comprovante de endereço também é exigido, podendo ser uma conta de luz, água ou celular. Na ausência de um comprovante formal, uma declaração de residência assinada pelo responsável familiar é aceita.
Para os demais integrantes da família, é necessário apresentar um dos seguintes documentos: CPF, Título de Eleitor, certidão de nascimento ou casamento, ou Carteira de Identidade. No caso de famílias com um responsável legal, como tutores, o responsável deve apresentar seu CPF e documento que comprove a representação legal, como tutela ou curatela.
O que acontece se o cadastro não for atualizado?
A manutenção do CadÚnico atualizado é um requisito básico para a continuidade dos benefícios do Bolsa Família e outros programas sociais. A atualização garante que os dados pessoais, de renda e de composição familiar estejam de acordo com a realidade do beneficiário, prevenindo fraudes e assegurando que os recursos públicos sejam efetivamente direcionados a quem precisa.
Aqueles que deixarem de atualizar seu cadastro estão sujeitos a ter seus benefícios bloqueados ou suspensos. O MDS enfatiza a importância de verificar e atualizar regularmente os dados, informando ao CRAS qualquer mudança na composição familiar, endereço ou renda.
Calendário do Bolsa Família de dezembro
Neste mês de dezembro, o governo federal seguirá distribuindo os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira os repasses:
- NIS final 1: 10 de dezembro;
- NIS final 2: 11 de dezembro;
- NIS final 3: 12 de dezembro;
- NIS final 4: 13 de dezembro;
- NIS final 5: 16 de dezembro;
- NIS final 6: 17 de dezembro;
- NIS final 7: 18 de dezembro;
- NIS final 8: 19 de dezembro;
- NIS final 9: 20 de dezembro;
- NIS final 0: 23 de dezembro.
Os saques do benefício podem ser realizados nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
