O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou uma atualização significativa em dezembro de 2024 nas regras de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. Essa mudança possibilita que segurados com determinadas doenças incapacitantes façam a solicitação deste benefício de forma imediata.
As alterações visam garantir uma segurança financeira mais rápida para trabalhadores que enfrentam condições de saúde graves e crônicas. Com isso, espera-se oferecer um suporte mais efetivo em períodos de vulnerabilidade.
A atualização abrange 15 doenças incapacitantes escolhidas com base em estudos médicos e demandas sociais, assegurando que pessoas afetadas possam acessar o benefício sem precisar passar por um processo prolongado.
Doenças que garantem aposentadoria imediata
A lista de doenças que garantem a aposentadoria imediata inclui condições graves, gerando incapacidades severas e permanentes. Entre essas doenças, estão:
- Tuberculose ativa: infecção bacteriana grave nos pulmões.
- Nefropatias graves: insuficiência renal avançada que pode requerer diálise.
- Hanseníase: afeta nervos periféricos e pode causar deformidades.
- Alienação mental: como depressão severa e esquizofrenia.
- Esclerose múltipla: doença autoimune que afeta o sistema nervoso central.
- Hepatopatia grave: como cirrose, comprometendo funções do fígado.
- Neoplasia maligna (câncer): tumores malignos com impacto significativo na saúde.
- Cegueira: perda total da visão sem possibilidade de recuperação.
- Paralisia irreversível e incapacitante.
- Cardiopatia grave: doenças cardíacas avançadas.
- Doença de Parkinson: transtorno neurodegenerativo que afeta controle motor.
- Espondiloartrose anquilosante: doença das articulações que leva à fusão de vértebras.
- Doença de Paget em estado avançado.
- AIDS: condição que enfraquece o sistema imunológico.
- Contaminação por radiação.
Além dessas, condições como acidente vascular encefálico (AVC) e abdome agudo cirúrgico podem ser consideradas conforme avaliação pericial específica.
Como solicitar a aposentadoria por doenças incapacitantes
Para fazer o requerimento de aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado deve seguir alguns passos importantes:
- Estar em dia com as contribuições ao INSS, exceto para doenças graves que dispensam essa exigência.
- Apresentar exames médicos atualizados e laudos de especialistas comprovando a incapacidade.
- Passar pela perícia médica do INSS, essencial para confirmação da incapacidade.
A solicitação pode ser realizada de forma simplificada através do site ou aplicativo Meu INSS, onde o segurado preenche o formulário e acompanha o pedido.
