A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa integrar motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos ao programa Bolsa Família.
A proposta surge como um amparo às categorias consideradas essenciais durante a pandemia de Covid-19, mas que enfrentam condições de trabalho precarizadas.
O projeto aprovado é um substitutivo ao texto original do deputado Célio Studart, apresentado anteriormente ao Auxílio Brasil. Com a mudança para o Bolsa Família, busca-se proporcionar maior segurança para esses profissionais que, frequentemente, não dispõem de amparos trabalhistas adequados.
A regulamentação posterior será desenvolvida para definir os critérios específicos de enquadramento dessas categorias.
Por que integrar motoristas e entregadores ao programa?
Motoristas e entregadores de aplicativos vivem uma realidade como trabalhadores autônomos, caracterizada por instabilidade de receita e ausência de benefícios trabalhistas tradicionais. O projeto de lei visa suprir essas lacunas, reconhecendo o papel vital que desempenharam especialmente em tempos de crise sanitária.
Allan Garcês, relator da matéria, enfatizou a urgência de medidas voltadas a esses profissionais, cujas condições de trabalho muitas vezes refletem baixos salários e ausência de garantias mínimas.
Tramitação do projeto na Câmara dos Deputados
O andamento do projeto de lei se dará em caráter conclusivo, o que implica que não há necessidade de votação no plenário, a menos que um recurso seja apresentado. Antes de possivelmente ser avaliado pelo Senado, o projeto seguirá para análise nas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Essa progressão legislativa pode assegurar que novas regulamentações sejam desenvolvidas para garantir que profissionais de transporte e entrega tenham condições mais dignas e seguras de integrar o mercado de trabalho, enquanto se beneficiam do programa social.
Desafios enfrentados pelos trabalhadores de aplicativos
Trabalhadores de aplicativos, especialmente motoristas e entregadores, enfrentam uma série de desafios diários. Além da insegurança financeira, resultante da natureza autônoma de seu trabalho, esses profissionais lidam com longas jornadas, falta de benefícios e pouca ou nenhuma proteção contra riscos associados à sua atividade.
