O governo brasileiro propôs alterações significativas nos critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como parte do esforço para reequilibrar as contas públicas. Este benefício oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As mudanças propostas ainda dependem de aprovação pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor.
Atualmente, o BPC é concedido a famílias cuja renda per capita seja de, no máximo, 25% do salário mínimo, ou seja, aproximadamente R$ 353 mensais. As novas diretrizes propõem incluir no cálculo da renda familiar outros benefícios, como aposentadorias e o próprio BPC, algo que anteriormente era excluído do cálculo.
Como as propostas afetam a renda familiar
O projeto do governo busca considerar também a renda de parentes não residentes no mesmo domicílio ao calcular a renda familiar. Se, por exemplo, uma pessoa recebe auxílio financeiro de parentes que moram em outro local, esses valores serão adicionados ao cálculo, desde que o parente tenha uma renda per capita superior a um salário mínimo após a ajuda.
Além disso, a soma dos rendimentos brutos dos membros da família será utilizada para avaliar a renda familiar, sem permitir deduções. Essa abordagem pode aumentar a rigidez dos critérios de concessão, ao mesmo tempo em que busca direcionar os benefícios para aqueles que realmente necessitam de apoio financeiro.
Implicações para pessoas com deficiência
As diretrizes propostas pelo governo estabelecem que apenas indivíduos com deficiência considerados incapacitados para a vida independente e o trabalho podem se qualificar para o BPC. Esta definição de incapacidade precisa ser registrada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Atualmente, a lei define pessoa com deficiência de maneira mais abrangente, incluindo longas limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Impacto nas regras do programa Bolsa Família
O projeto também permite ajustes nos critérios de elegibilidade para o programa Bolsa Família, refletindo em mudanças nos limites de renda per capita e nos prazos de transição. Segundo a proposta, o poder executivo federal pode alterar o valor limite de desligamento e o tempo de transição, não excedendo 24 meses, para famílias que melhorem sua situação econômica.
O Bolsa Família, relançado em 2023, atende famílias com renda de até R$ 218 per capita. As alterações propostas visam flexibilizar a saída gradual do programa, promovendo uma maior autonomia financeira dos beneficiários.
