O décimo terceiro salário é uma gratificação anual destinada aos trabalhadores registrados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Instituído com o objetivo de proporcionar um alívio financeiro no final do ano, o benefício é equivalente a 1/12 da remuneração mensal do trabalhador por mês de serviço prestado.
Dividido em duas etapas, a primeira parcela deve ser paga até o final de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
É importante notar que a primeira parcela do décimo terceiro é paga sem deduções, sendo metade do salário bruto do mês de referência. A segunda parcela, que equivale aos 50% restantes, inclui descontos do Imposto de Renda (IR) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a legislação, a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. Contudo, quando esta data recai em um final de semana ou feriado, cabe ao empregador antecipar o pagamento. A segunda parcela, por sua vez, deve ser paga até 20 de dezembro e inclui as deduções legais mencionadas anteriormente.
Os empregados podem solicitar ao empregador o adiantamento da gratificação junto às férias, desde que a solicitação seja feita formalmente.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
O direito ao décimo terceiro salário é garantido a todos os empregados com carteira assinada, independentemente do setor ou tempo de contrato. Trabalhadores que deixam a empresa antes do fim do ano também têm direito à gratificação de forma proporcional ao período trabalhado.
Esse benefício não é restrito a contratos de tempo integral; empregados em tempo parcial ou contratos temporários também podem recebê-lo. Além disso, trabalhadores aposentados pelo INSS também têm o direito à gratificação.
Além de beneficiar os trabalhadores, o décimo terceiro salário desempenha um papel significativo na economia nacional. A injeção de capital no mercado, estimada em R$ 321,4 bilhões pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), movimenta o comércio e outros setores, especialmente durante as festividades de fim de ano.
