A reforma tributária, em discussão no Brasil, tem gerado preocupações sobre o futuro dos MEIs que utilizam do Simples Nacional, regime de tributação que beneficia micro e pequenas empresas. Representantes do setor alertam que mudanças no modelo atual podem comprometer a competitividade e a viabilidade de milhões de negócios.
Atualmente, o Simples Nacional engloba 92% dos empreendimentos brasileiros, incluindo cerca de 20 milhões de micro e pequenas empresas. Essas organizações são responsáveis por 70% dos empregos formais no país e representam um pilar essencial para a economia nacional. Entenda a seguir as possíveis mudanças que poderão transformar radicalmente a vida dos MEIs.
O impacto da reforma tributária
Em audiência pública recente, especialistas destacaram dois cenários negativos que podem surgir caso o texto atual da reforma seja aprovado:
- Manter o Simples e perder competitividade: o regime poderia enfrentar restrições na transferência de crédito tributário para empresas que negociam com optantes do Simples, reduzindo sua atratividade.
- Adotar o regime híbrido e aumentar os custos: empresas seriam forçadas a recolher tributos pelo regime regular, o que poderia elevar a carga tributária e inviabilizar pequenos negócios.
Esse cenário traz riscos não apenas para os empreendedores, mas também para o mercado de trabalho e para a formalização de atividades econômicas.
A proposta de crédito presumido
Uma das alternativas levantadas para mitigar os impactos da reforma é a implementação de um crédito presumido para empresas do Simples Nacional. Essa solução permitiria que optantes do regime tivessem acesso a descontos tributários, mantendo a competitividade e incentivando a formalização.
Representantes do setor defendem que o regime simplificado não é uma renúncia fiscal, uma vez que as empresas já pagam impostos sobre a receita bruta. A proposta busca preservar o equilíbrio tributário sem prejudicar a sustentabilidade dos negócios.
O desafio da inadimplência e da informalidade
Outro ponto preocupante é o crescente índice de inadimplência entre microempreendedores individuais (MEIs), que atingiu 41,5% em abril de 2024, segundo dados da Receita Federal. Este é o segundo maior percentual registrado desde a pandemia de Covid-19.
A combinação de inadimplência e possíveis mudanças desfavoráveis no regime fiscal pode levar muitos empreendedores a optarem pela informalidade, reduzindo a arrecadação e dificultando o desenvolvimento econômico do país.
Especialistas enfatizam que a educação fiscal e a ampliação do apoio técnico aos empreendedores são fundamentais para reduzir a inadimplência e fortalecer os pequenos negócios.
O futuro do Simples Nacional
O Simples Nacional é reconhecido por sua importância econômica e social, facilitando a formalização de empreendimentos e reduzindo a burocracia. No entanto, se a reforma tributária for aprovada sem ajustes, o regime pode perder sua principal característica: a simplicidade aliada à competitividade.
Lideranças empresariais e especialistas continuam pressionando por mudanças no texto da reforma, buscando garantir que as micro e pequenas empresas mantenham seu papel central na geração de empregos e no crescimento econômico do Brasil.
O debate segue, e os desdobramentos da reforma serão decisivos para o futuro do Simples Nacional e de milhões de empreendedores que dependem desse regime para prosperar.
