Desde a criação da categoria de Microempreendedor Individual (MEI) em 2008, essa modalidade tem sido uma ferramenta essencial para a formalização de pequenos negócios no Brasil. No entanto, o teto de faturamento anual, atualmente em R$ 81 mil, não sofreu revisões desde 2018, gerando desafios significativos para os empreendedores que buscam se manter dentro desse regime.
Com a inflação e o aumento dos custos operacionais, há uma forte demanda por mudanças no teto de faturamento para adequá-lo à realidade econômica de 2024.
O cenário econômico atual reforça a urgência de revisar o teto de faturamento dos MEIs. Muitos microempreendedores têm ultrapassado o limite estabelecido, não devido a um crescimento real em suas receitas, mas pela desvalorização monetária e aumento dos preços de insumos.
Esse contexto força muitos a migrar para regimes tributários mais pesados, como os de microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), que nem sempre são viáveis financeiramente.
Projeto de Lei Complementar 108/21
Em resposta à necessidade de atualização, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 108/21, que defende a elevação do limite de faturamento anual dos MEIs para R$ 130 mil. Esta proposta visa alinhar o teto vigente com as condições econômicas contemporâneas, permitindo que microempreendedores que excederem o limite atual possam permanecer formalizados sem enfrentarem um aumento excessivo de carga tributária.
O reajuste para R$ 130 mil representaria um alívio significativo para muitos pequenos empresários, pois garantiria que continuassem usufruindo dos benefícios atribuídos aos MEIs sem precisar migrar para regimes tributários mais onerosos, o que fortalece o empreendedorismo e a economia como um todo.
Com a previsão de novas discussões sobre o PLP 108/21 em novembro, os MEIs aguardam ansiosamente por uma decisão que favoreça a sobrevivência e expansão de seus negócios.
