Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2177/24, que visa a redução da idade mínima para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 70 para 60 anos. Proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o projeto tem gerado discussões significativas tanto no meio político quanto entre a população, devido às suas possíveis implicações econômicas e sociais.
O FGTS, criado em 1966, é uma garantia financeira para os trabalhadores brasileiros, constituindo-se de depósitos mensais realizados pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário. Esses valores ficam acumulados em contas vinculadas e podem ser sacados em condições específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, ou em casos de doenças graves.
Uma das condições de saque, conhecida como critério etário, só permite que trabalhadores retirem os recursos ao atingir 70 anos.
A proposta de mudança no critério etário
O Projeto de Lei 2177/24 propõe reduzir a idade mínima para saque do FGTS para 60 anos. O deputado Rubens Pereira Júnior argumentou que a alteração é necessária para alinhar a política com a expectativa de vida média no Brasil, atualmente em torno de 72 anos.
Segundo ele, permitir o saque aos 60 anos garantiria que os trabalhadores possam aproveitar melhor esse recurso em uma fase da vida em que ainda estão ativos e enfrentam desafios financeiros mais intensos.
Desafios da proposta
Os defensores da proposta destacam alguns benefícios potenciais significativos:
- Acesso antecipado a recursos: Facilitaria o acesso dos trabalhadores a fundos acumulados, essenciais em momentos de crise pessoal ou econômica.
- Estímulo econômico: A liberação antecipada do FGTS poderia impulsionar a economia local através do aumento do consumo e investimentos.
- Alinhamento demográfico: A proposta está mais sintonizada com a atual realidade demográfica, permitindo um uso mais oportuno dos recursos.
No entanto, a proposta também enfrenta críticas substanciais. Especialistas em finanças expressam preocupação com a sustentabilidade do fundo a longo prazo, alertando que saques antecipados podem diminuir a reserva financeira do FGTS.
