O abono salarial é um benefício oferecido a trabalhadores e servidores públicos, refletindo a política pública de valorização da renda. A cada ano, o benefício é conferido aos trabalhadores elegíveis que preencham determinados critérios, como ter recebido até dois salários-mínimos mensais e ter trabalhado pelo menos 30 dias durante o ano anterior.
Para o ano de 2024, tanto os funcionários da iniciativa privada, regidos pelo Programa de Integração Social (PIS), quanto os servidores públicos, sob o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), terão até 27 de dezembro para sacar o benefício.
Este prazo implica que, após esta data, os valores não retirados reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras estipuladas. Existe a possibilidade de recuperar esses valores, mediante solicitação via canais do Ministério do Trabalho.
Critérios para recebimento do abono salarial
Para acessar o benefício, os trabalhadores devem cumprir certas condições: estar cadastrados no PIS/Pasep ou no CNIS por, no mínimo, cinco anos; ter exercido atividade remunerada por empregadores que contribuem com o PIS ou Pasep; e ter sido empregado por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022.
Adicionalmente, o empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Pessoas empregadas como trabalhadoras domésticas, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, não têm direito ao abono salarial. O objetivo do programa visa beneficiar somente aqueles vinculados a empregadores equiparados à pessoa jurídica.
Valores do benefício
O valor do abono salarial está diretamente relacionado ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do montante é feito dividindo-se o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Apenas aqueles que trabalharam pelos doze meses integrais recebem o valor correspondente a um salário mínimo.
- 1 mês de trabalho: R$ 118
- 2 meses de trabalho: R$ 235
- 3 meses de trabalho: R$ 353
- 12 meses de trabalho: R$ 1.412
Como realizar o saque do abono
Para aqueles que se enquadram nos critérios, o saque é efetuado de forma distinta para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O pagamento do PIS aos trabalhadores do setor privado é gerido pela Caixa Econômica Federal.
No caso dos servidores públicos, os créditos do Pasep são administrados pelo Banco do Brasil. Clientes do banco recebem os valores em conta, ao passo que não correntistas podem acessar o montante no site da instituição ou em suas agências físicas.
