A reforma do Imposto de Renda busca implementar mudanças significativas na estrutura tributária sem comprometer a arrecadação fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a reforma será “neutra” do ponto de vista fiscal, ou seja, não afetará o equilíbrio arrecadatório governamental.
Uma das principais propostas em análise é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Para implementar essa mudança, seria necessário encontrar formas de compensação adequadas, já que a previsão é que essa medida poderia impactar a receita em aproximadamente R$ 35 bilhões.
Para mitigar esse efeito, o governo estuda estabelecer uma “rampa” para suavizar a transição e evitar prejuízos para aqueles que ganham ligeiramente acima desse limite.
Critérios da reforma
O foco do governo é garantir que a reforma siga critérios estritos, entre os quais a neutralidade fiscal e a aderência às práticas internacionais. Assim, a reforma visa alinhar a tributação brasileira aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa adaptação busca facilitar o entendimento e a aplicação das normas tributárias, além de potencialmente atrair investimentos estrangeiros.
Atualmente, quatro cenários estão sendo considerados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encontrar meios de compensar o aumento da faixa de isenção. Um desses cenários inclui a introdução de uma tributação mínima para milionários, uma proposta que tem sido discutida como uma maneira de assegurar uma contribuição mais equitativa entre diferentes faixas de renda.
Estrutura atual do Imposto de Renda
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil é atualmente estruturado por faixas. Os primeiros R$ 2.259,20 de ganho mensal são isentos de tributação. A partir desse montante até R$ 2.826,65, a alíquota aplicada é de 7,5%, aumentando gradualmente até uma alíquota máxima de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68.
Além disso, existem deduções que podem alterar significativamente a alíquota efetiva, dificultando ajustes simples na tabela de isenção.
