No Recife, uma nova etapa da iniciativa de habitação social ganhou destaque após a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM-Recife) firmarem um acordo. Na terça-feira, 8 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) homologou a destinação de terrenos para a construção de unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os terrenos, anteriormente pertencentes à extinta Vila Aeroporto, na Zona Sul da capital pernambucana, estavam sob propriedade da União e agora servirão ao interesse social.
Os terrenos em questão, somando 25.124,4 metros quadrados, estavam anteriormente ocupados por 85 residências utilizadas por militares da Aeronáutica. Com o novo acordo, a prefeitura do Recife planeja a construção de dois conjuntos residenciais totalizando 528 apartamentos, todos voltados para famílias de baixa renda.
Este projeto simboliza um avanço significativo na política habitacional do município, alinhada aos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, que visa reduzir o déficit de moradias para populações vulneráveis.
Dívida da União
A transferência dos terrenos surge como solução para uma dívida acumulada da União de R$ 60,6 milhões com a cidade do Recife. Esta dívida resulta de taxas municipais relacionadas ao descarte de resíduos sólidos, cobradas sobre 748 imóveis federais desde 1996. Após uma longa disputa sobre a legitimidade dessas cobranças, um consenso foi alcançado, permitindo que a dívida seja quitada através da cessão dos terrenos.
Jefferson dos Santos Vieira, procurador regional da União na 5ª Região, destacou que a AGU tem buscado soluções conciliatórias para a regularização de imóveis da União, visando reduzir juros e multas. No marco do acordo, o valor inicial da dívida da TRSD foi reduzido significativamente, apoiando a sustentabilidade financeira do processo.
Com esta medida, concluíram-se 687 processos de execução fiscal, reduzindo assim a litigiosidade na gestão pública.
