A Receita Federal está movendo montanhas para garantir que mais de 3 mil empresas estejam quitando seus impostos certinho. Em notificações recentes, a instituição apontou discrepâncias significativas entre as informações registradas na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) e as declarações na DCTF relativas ao ano de 2021. Um montante impressionante de R$ 919,6 milhões está em jogo.
Essa ação é parte de um esforço maior para promover a conformidade tributária e dar uma força para as empresas ajustarem as diferenças sem muitos perrengues. As empresas notificadas têm um prazo até 30 de novembro deste ano para se regularizarem sem ônus adicionais. Após essa data, a história é outra — tributos devidos serão lançados com acréscimos de multas de ofício.
Os comunicados foram enviados não apenas por correspondência tradicional, mas também por meio da caixa postal no Portal e-CAC e por canais de comunicação específicos para grandes contribuintes. A Receita espera, com isso, simplificar a vida dos empresários e reduzir custos associados à fiscalização rigorosa.
Consequências para as empresas
Os efeitos de ignorar esses comunicados podem ser bem pesados para as empresas. Caso não haja regularização até o fim do prazo, a empresa pode acabar com encargos tributários, incluindo a temida multa de ofício. Isso significa desembolsar muito mais do que inicialmente devido, além de possivelmente entrar em litígio com o fisco.
Vale lembrar que a Receita já fez isso em anos anteriores, como foi o caso no calendário de 2020, quando cerca de 65% das empresas conseguiram regularizar suas situações sem penalidades severas. Naquele cenário, mais de R$ 1 bilhão foi colocado em ordem sem discurso jurídico.
A chave para evitar complicações é seguir os passos indicados pela Receita Federal. Veja um guia do que fazer para ajustar as contas:
- Acessar o Portal e-CAC e seguir as orientações específicas para acessar a comunicação disponível.
- Revisar as informações discrepantes entre a EFD-Contribuições e a DCTF, preparando os ajustes necessários.
- Utilizar o link do site da Receita para informações gerais sobre como proceder em casos de dúvida.
- Mantendo um canal de comunicação sempre aberto para estar atualizado sobre eventuais novos comunicados.
A Receita Federal, além de fiscalizar, tem se mostrado parceira no sentido de orientar os contribuintes para uma melhor conformidade tributária. Ao disponibilizar canais de comunicação e um leque de informações úteis, a instituição visa auxiliar de forma proativa para minimizar custos e evitar litígios.
