São Paulo foi palco, no último fim de semana (28 e 29 de setembro), de um evento tecnológico. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estava promovendo um desafio tecnológico para a criação de um bloqueador de TV Boxes piratas, oferecendo prêmios de até R$ 7 mil aos vencedores.
A participação no evento era gratuita e foi realizada em diversas etapas, avaliando desde a viabilidade técnica até a eficiência do bloqueador proposto. Os prêmios serão distribuídos da seguinte forma: R$ 7 mil para o primeiro colocado, R$ 3 mil para o segundo e R$ 2 mil para o terceiro.
Crimes relacionados ao TV Box
O uso de tv box para acessar canais de TV paga sem autorização é considerado ilegal no Brasil e viola duas principais legislações:
- Lei dos Direitos Autorais: Protege os direitos autorais de obras intelectuais, incluindo transmissões de TV.
- Lei Geral de Telecomunicações: Regula os serviços de telecomunicações no Brasil. A utilização de dispositivos que interceptam sinais de TV paga sem autorização é considerada uma infração.
Essas práticas podem resultar em penalidades severas, que vão desde multas até prisão para os infratores.
TV Box legal
As tv boxes legais são dispositivos IP que utilizam protocolo de Internet e possuem um sistema operacional que permite o acesso a aplicativos de programação multimídia, chamados de streaming, fornecidos por geradoras de conteúdo. Estes dispositivos estão em conformidade com a Lei de Direitos Autorais, permitindo o acesso a programações pagas e gratuitas, além de navegadores e redes sociais.
Esses dispositivos legais se diferenciam dos piratas pela existência de um certificado de homologação da Anatel, que garante a qualidade, segurança e a conformidade com a legislação brasileira.
