O deputado Tião Medeiros (PP-PR) protocolou na última quarta-feira (25) um projeto de lei com um tema bastante debatido recentemente. A nova proposta visa proibir beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, de gastar dinheiro em apostas esportivas online. Caso a regra seja descumprida, o beneficiário perderá o direito ao auxílio.
Tal proposta foi apresentada após uma análise do Banco Central revelar que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix no mês de agosto. A pesquisa mostrou que, dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas esportivas online no mês passado, com uma mediana de valor gasto por pessoa de R$ 100.
Por que essa proposta foi criada?
A justificativa do deputado Medeiros destaca duas grandes preocupações. Primeiro, o forte risco de endividamento excessivo para uma população que já é vulnerável. Segundo, a existência de uma transferência maciça de recursos públicos para as apostas, realizada por beneficiários de programas sociais.
O projeto propõe mudanças significativas na regulamentação das apostas esportivas. Ao condicionar a manutenção do recebimento do Bolsa Família à não-participação em apostas virtuais, a proposta visa garantir que o benefício seja utilizado para o sustento das famílias. Além disso, inclui o cônjuge e os dependentes do beneficiário no artigo que trata dos impedidos de apostar, e prevê a perda do benefício social do titular em caso de descumprimento.
Responsabilidade das empresas de apostas
O projeto também estipula novas responsabilidades para as empresas que operam no mercado de apostas. As empresas serão obrigadas a enviar mensalmente ao Ministério da Fazenda um relatório detalhado contendo a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF. Isso deverá ajudar na fiscalização e no cumprimento das novas regras.
Embora a proposta tenha sido recebida com reações mistas, ela levanta questões importantes sobre o uso responsável de recursos públicos e a proteção das populações vulneráveis.
