A Receita Federal anunciou recentemente que mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs estão com alguma pendência. Essa situação inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e pode gerar sérias consequências. Pendências fiscais podem resultar em multas, perda de benefícios e até dificuldades em realizar operações simples, como emitir notas fiscais ou obter financiamentos. É crucial entender essa situação e saber como regularizar seu cadastro.
Ter pendências na Receita Federal significa que alguma obrigação fiscal, como declarações ou pagamentos, não foi cumprida adequadamente. Essas pendências podem afetar tanto indivíduos quanto empresas, resultando em restrições e penalidades.
Para pessoas físicas, as consequências podem incluir a impossibilidade de obter passaporte ou o impedimento de tomar posse em cargos públicos. Para empresas, pode significar a incapacidade de emitir notas fiscais, dificuldades para obter crédito e restrições para realizar negócios.
Como verificar a situação do seu CPF ou CNPJ
Felizmente, a Receita Federal disponibiliza ferramentas online para verificar a situação do seu CPF ou CNPJ. Tanto o site oficial da Receita quanto o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) são opções viáveis para essa verificação.
Usando o site da Receita Federal:
- Acesse o portal da Receita Federal: Visite www.gov.br/receitafederal;
- Selecione a opção de consulta: Navegue até a seção de consulta de pendências;
- Insira as informações requeridas: Preencha os campos com o número do CPF ou CNPJ e outras informações solicitadas;
- Verifique o resultado: O sistema mostrará se há alguma pendência.
Utilizando o e-CAC:
- Acesse o portal do e-CAC: Entre em https://cav.receita.fazenda.gov.br;
- Faça login: Use seu CPF e senha ou certificado digital para acessar a conta;
- Consulte pendências: Vá até a seção de pendências e verifique a situação do seu CPF ou CNPJ.
Como regularizar pendências na Receita Federal
Para regularizar pendências, é necessário atualizar diversas declarações e escriturações. As principais são:
- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D);
- Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições);
- Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
A consulta e a regularização são processos rápidos e podem evitar muitos problemas.
