O Ministério Público Federal (MPF) anunciou uma extensão no prazo para que servidores públicos federais possam solicitar as diferenças salariais decorrentes do reajuste de 28,86%. Inicialmente, o prazo terminaria em 2 de agosto, mas agora os servidores têm até 30 meses para realizar seus pedidos.
Essa mudança abrange tanto servidores ativos quanto aposentados, assim como seus herdeiros. Tal oportunidade se aplica a servidores de diversos órgãos, como a União, o IBGE, Dnit, Universidade de Mato Grosso do Sul, INSS, Ibama, Incra, e Funasa.
Quem tem direito ao reajuste de 28,86%?
Os servidores que ainda não recorreram à Justiça, assim como aqueles com ações em andamento ou acordos administrativos pendentes de análise completa, podem solicitar o ajuste. Não é apenas para servidores ativos ou aposentados; filhos e demais herdeiros de servidores falecidos também têm direito a buscar este benefício.
Essa extensão no prazo foi uma resposta do MPF a uma ação de protesto interruptivo da prescrição. O objetivo é oferecer uma nova oportunidade para que todos os que têm direito possam buscar o reajuste adequado sem o medo de perder o prazo legal.
Como os servidores podem pleitear as diferenças salariais
Advogados destacam a importância de iniciar o processo o quanto antes. É crucial realizar uma análise documental e laudo pericial para o cumprimento da sentença. Os advogados ressaltam que cada caso deve ser avaliado individualmente para determinar o período exato de aplicação do reajuste.
A tese dos 28,86% surgiu para corrigir uma desigualdade, já que as leis 8.622/1993 e 8.627/1993 inicialmente beneficiaram apenas os militares. A Justiça, posteriormente, reconheceu o direito dos servidores civis à mesma correção salarial, considerando a data marco de 1993.
Passos para solicitar o reajuste
Para auxiliar os servidores, preparamos um passo a passo para entender melhor o processo:
- Reunir documentação: Coletar todos os documentos necessários que comprovem a elegibilidade para o reajuste.
- Buscar assessoria jurídica: Contratar um advogado especializado que possa orientar e representar no processo judicial ou administrativo.
- Laudo pericial: Realizar o laudo pericial para verificar os valores exatos das diferenças salariais.
- Entrada com ação: Iniciar o processo judicial ou administrativo formalizando o pedido.
- Acompanhar o processo: Monitorar o andamento do processo até que a sentença seja cumprida.
Perder o prazo para iniciar o processo significa a perda do direito de reivindicar as diferenças salariais.
